Eleições 2016: MP e MPF solicitam informações sobre situações de inelegibilidade
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e o Procurador-Regional Eleitoral, Marcelo Beckhausen, assinaram na tarde desta sexta-feira, 8, ofícios solicitando informações a órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível municipal, estadual e federal, e a conselhos profissionais sobre pessoas em potencial situação de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/90, com as alterações da LC nº 135/2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa”. O ato ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.
Com as informações obtidas, o Ministério Público Eleitoral gaúcho pretende agilizar o trabalho, que será realizado no próximo mês de agosto pelos Promotores Eleitorais, de análise dos registros de candidatura para os cargos de vereador e prefeito nos municípios. Após a data limite para os pedidos de registros, os membros do Ministério Público Eleitoral terão o prazo de cinco dias para ajuizar as ações de impugnação de registro de candidaturas consideradas irregulares.
DESTINATÁRIOS DOS OFÍCIOS DA FICHA LIMPA
Assembleia Legislativa/RS
Controladoria-Geral da União/RS
Conselho Regional de Administração
Conselho Regional de Biblioteconomia
Conselho Regional de Biologia
Conselho Regional de Biomedicina
Conselho Regional de Contabilidade
Conselho Regional dos Corretores de Imóveis
Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas
Conselho Regional de Economia
Conselho Regional de Educação Física
Conselho Regional de Enfermagem
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
Conselho Regional de Estatística
Conselho Regional de Farmácia
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Conselho Regional de Fonoaudiologia
Conselho Regional de Medicina
Conselho Regional de Medicina Veterinária
Conselho Regional de Museologia
Conselho Regional de Nutricionistas
Conselho Regional de Odontologia
Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil
Conselho Regional dos Profissionais De Relações Públicas
Conselho Regional de Psicologia
Conselho Regional de Química
Conselho Regional de Radiologia
Conselho Regional dos Representantes Comerciais
Conselho Regional de Serviços Sociais
Ordem dos Advogados do Brasil/RS
Procuradoria-Geral do Estado/RS
Tribunal de Contas da União/RS
Tribunal de Justiça Militar
Tribunal de Justiça/RS
Tribunal Regional Eleitoral/RS
Tribunal Regional Federal/4ª Região
