Servidora aposentada da Assembleia Legislativa tem valor em conta corrente bloqueado
No último dia 18 de março, por ordem da Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, foram bloqueados R$ 156 mil em conta corrente da servidora aposentada da Assembleia Legislativa gaúcha Lídia Rosa Schonz, que ficou conhecida em 2012 por ter sido flagrada à época passeando com o cachorro em horário de expediente. A medida atendeu a pedido liminar feito em ação civil pública protocolada em 15 de março pelos Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre - titular do 2º Cargo e designada do 5º Cargo da PJDPP.
Entre 2012 e 2014, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público já havia ingressado com duas ações contra a referida servidora, uma de anulação de ato administrativo e outra de improbidade, ambas ainda em andamento, estando a primeira já julgada procedente, mas pendente de apelação.
Ocorre que, em 22 de dezembro de 2015, a ALRS concedeu à servidora aposentada outra Função Gratificada (FG), no valor de R$ 4,4 mil, o que foi considerado ilegal pelos Promotores de Justiça. Diante disso, o Ministério Público ingressou com ação civil pública para anular a concessão da FG e devolver valores pagos indevidamente. A medida liminar também ordenou a imediata interrupção do pagamento do benefício concedido em dezembro de 2015.
O sigilo do feito, requerido pelos Promotores a fim de garantir o cumprimento da liminar, foi levantado pelo juízo em 29 de março, em razão de já terem sido cumpridas as medidas. A Assembleia Legislativa foi intimada da liminar em 30 de março.
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