Ajustamento beneficia moradores de Camaquã
Duzentos e trinta moradores do bairro Bom Sucesso de Camaquã receberam a escritura de suas casas depois de viverem por mais de 35 anos à espera do título de propriedade. O trabalho é resultado de um compromisso de ajustamento de conduta feito entre o Ministério Público e a Prefeitura, firmado há quase um ano. Os títulos foram registrados e entregues durante a solenidade, na Escola Sepé Tiarajú, e contou com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, e do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Renner.
Durante o discurso, Mauro Renner destacou a ação do Ministério Público que “motivou, além da Prefeitura, os demais órgãos a fazer parte deste trabalho de mutirão para regularizar os lotes das casas das famílias que viviam na clandestinidade”.
O Promotor de Justiça, José Alexandre Zachia Alan, foi quem provocou o acordo e lembrou que o trabalho representa uma ação diferenciada da Promotoria, além de uma realização profissional. “As pessoas podem morar no que é delas”, ressaltou.
Para o Procurador-Geral de Justiça, um trabalho desta envergadura representa uma novidade dentro da Instituição, e lembrou que momentos antes ocorreu na sede da Promotoria de Justiça a entrega de uma viatura para a Brigada Militar realizar o trabalho de patrulhamento ambiental na região, resultado de um termo de ajustamento junto a uma empresa que provocou degradação ambiental na cidade. “Ações como essas contemplam a cidadania”, disse Roberto Bandeira Pereira.
O presidente da Famurs – Federação das Associações de Municípios, Heitor Petry, cumprimentou Bandeira Pereira pela forma como o Ministério Público vem atuando junto aos municípios. “Antes de punir as Prefeituras, as Promotorias tentam resolver os problemas”, disse, destacando a forma harmônica como o Ministério Público, fiscal da lei, vem atuando.
O prefeito de Camaquã, José Carlos Fagundes Machado, também elogiou a conduta e disse que a distribuição de lotes só foi possível graças a uma ação efetiva da Promotoria. (Jorn. Flávio Damiani).
