PGJ participa de evento de encerramento da "Campanha 10 Medidas contra a Corrupção"
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, participou do evento de entrega à sociedade civil das assinaturas coletadas em todo o Brasil em apoio à "Campanha 10 Medidas contra a Corrupção". A solenidade ocorreu em Brasília, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República, com a presença de autoridades de todo o país.
O evento foi organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das assinaturas durante os oito meses de coleta, realizada por voluntários em todo o Brasil. Durante a cerimônia, as fichas de assinatura foram devolvidas de forma simbólica à sociedade civil, que levará as propostas ao Congresso Nacional.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira no combate à corrupção. Entre outros ajustes, é buscada a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Ainda na terça-feira, 29 de março, pela manhã, o PGJ participou da posse da nova Diretoria da Conamp, que ocorreu na sede do Ministério Público Militar. A Promotora de Justiça Norma Cavalcanti foi reconduzida à Presidência e o Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto assumiu a 1ª Vice-Presidência da entidade.
REUNIÃO CNPG
E nesta quarta-feira, 30 de março, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, participa da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Durante o encontro ele falará aos membros do colegiado sobre as modificações no Ato Eleitoral que disciplina o Procedimento do Preparatório Eleitoral (PPE).
