MP participa de debate sobre reformulação da legislação do esporte
O Promotor de Justiça do Torcedor, Márcio Bressani, falou sobre a importância de se discutir mecanismos para aumentar as proibições da venda de bebidas alcoólicas também no entorno dos estádios de futebol durante um seminário da Comissão Especial da Reformulação da Legislação do Esporte, promovida pela Câmara dos Deputados. A reunião ocorreu nesta segunda-feira, 21, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado.
Aos presentes, Bressani reiterou que a proibição da venda de bebidas alcoólicas dentro dos campos esportivos já mostra resultados. “A opção do Estatuto do Torcedor em não avaliar o entorno dos estádios não invalida a tentativa de tentar avançar na discussão; temos feito um trabalho de conscientização para que as pessoas compreendam que o esporte é um segmento de relevância social e que não é salutar a vinculação do esporte com qualquer droga, lícita ou ilícita”, disse o Promotor de Justiça.
Márcio Bressani ressaltou que vê com bons olhos a criação do Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut), que permite que as agremiações parcelem seus débitos em até 240 meses (20 anos), com 70% de redução no valor das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. Dívidas relativas ao pagamento do FGTS poderão ser parceladas em até 180 meses. “A função pública do esporte é inquestionável”, ratificou. Para ele, o Profut traz certa transparência ao setor e sugeriu que sejam adotados requisitos próprios para os que irão gerenciar o futebol, “uma espécie de ficha limpa”. Bressani falou, ainda, sobre a campanha do MP para o resgate da presença feminina, de idosos e das famílias, para a pacificação dos estádios.
O evento foi proposto pelos Deputados Federais Rogério Marinho, do Rio Grande do Norte (relator da comissão) e Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul. O relator ressalta que é importante que a comissão visite diferentes cidades e escute as necessidades de cada uma das localidades “de forma que o resultado final dos seus trabalhos reúna material capaz de solucionar os problemas que envolvem o futebol nacional”. Esteve presente, também, o Presidente da Comissão, Deputado Federal Andres Sanchez, de São Paulo.
Participaram, ainda, representantes da Federação Gaúcha de Futebol, do Sindicato dos Atletas Profissionais do Rio Grande do Sul (Siapergs), do Sindicato de Árbitros de Futebol do Rio Grande do Sul, da Confederação Brasileira de Futebol; da Brigada Militar, da Secretaria de Segurança Pública, entre outras autoridades.
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