Liminar proíbe venda de álcool em posto de Palmeira das Missões

Proibida a comercialização de álcool em mais um posto de combustíveis do interior do estado.

O Ministério Público, através do Promotor de Justiça Fábio Lusa Marcon, de Palmeira das Missões, em operação conjunta com a Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, obteve liminar da justiça.

A liminar foi deferida pelo Juiz de Direito Alexandre Panichi da 3ª Vara Judicial, para impedir a venda de álcool no Posto Vitor Bonfanti, localizado na Av. Independência, 239, Palmeira das Missões.

A constatação foi feita através de coleta e análise do combustível e faz parte do Inquérito Civil.
A atividade de defesa coletiva dos consumidores no setor de combustíveis tem sido intensificada graças aos convênios celebrados com a Agencia Nacional de Petróleo – ANP, Fundação de Ciência e Tecnologia do Estado – CIENTEC e Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Estado do Rio Grande do Sul, Instituto Nacional de Metrologia -INMETRO, dentre outros órgãos.

Desde abril de 2003, foram deferidas 76 liminares proibindo a comercialização de combustíveis, fora dos padrões em postos gaúchos..