Rio Grande: Promotoria quer desocupação de área de preservação permanente
Com o objetivo de regularizar uma ocupação irregular, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município de Rio Grande. A área, localizada na Rua Comendador Henrique Pancada, entre as ruas XV de Novembro e José de Alencar, nas proximidades da Lagoa dos Patos, conhecida como “praia”, é de preservação permanente. O local possui construções erguidas sem qualquer rigor, com baixos índices de saneamento e precariedade dos serviços públicos.
Na ação, firmada pelo Promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande pede que a Prefeitura elabore um plano emergencial, no prazo de seis meses, onde conste o levantamento dos moradores da ocupação urbana, de modo a definir, imediatamente, quais as pessoas que serão beneficiadas com a regularização fundiária. Desta forma, o MP quer evitar que invasores recentes e aproveitadores sejam beneficiados.
O MP pede também que as pessoas sejam retiradas da área de preservação permanente num prazo não superior a dois anos e que as mesmas sejam reassentadas em área apropriada com condições dignas de moradia e infraestrutura.
Conforme o Promotor de Justiça, cabe ao Poder Público assegurar aos cidadãos a moradia em condições dignas e resguardar sua integridade física, segurança e saúde. Agrega que, além da preservação ambiental, a ideia é liberar a vista d’água para a população rio-grandina.
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