Ações do GNCOC pretendem combater a pirataria e a macrocriminalidade

“Precisamos despertar para a gravidade desses crimes, censurá-los com penas elevadas, cumuladas com multas pesadas e o confisco dos bens expostos no mercado”. A declaração é de Mauro Henrique Renner, Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Rio Grande do Sul. Ele é favorável ao Projeto de Lei 333/99, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que aumenta a pena em até quatro anos para quem piratear produtos e violar marcas. A intenção é alterar os dispositivos da Lei de Propriedade Industrial, onde a pena prevista é de apenas um ano. Mauro Renner taxou como “absurdo crimes que causam tantos malefícios à sociedade e ao Estado, tenham penas que são estímulos à economia pirata”. Explicou que o consumidor diariamente vem sendo lesado e tendo graves prejuízos com a própria saúde, “principalmente com remédios e cigarros falsificados colocados ao alcance da população”.

SECRETÁRIO

O Presidente do GNCOC afirmou que o Ministério Público tem acompanhado de perto a questão da pirataria em todos os estados, tendo como base o relatório e as conclusões da CPI nacional de combate à pirataria. E para buscar aproximação e traçar estratégias de ações efetivas no combate à pirataria, Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça, visita nesta sexta-feira, dia 29, o Ministério Público gaúcho. “Devemos incentivar a criação de delegacias especializadas no enfrentamento dos crimes de pirataria”, opinou Renner, esclarecendo que no Rio Grande do Sul foi criado um comitê interinstitucional integrado por vários órgãos “para diagnosticar, estabelecer propostas e ações de combate à pirataria”.

METAS

Mauro Renner, com mandato de dois anos para cumprir como Presidente do GNCOC, disse que seu objetivo é buscar “maior aproximação e integração entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal”. Através de atuações conjuntas e ordenadas, espera enfrentar a criminalidade organizada através de metas estabelecidas. “Uma delas é estimular os Ministérios Públicos para que tenham uma formatação de grupos especiais de combate ao crime organizado”, adiantou, destacando o chamado “crime empresarial” como uma das grandes preocupações do Grupo. Essa atuação criminosa, que se acentua no País e é cometida de maneira sofisticada, “tem conseqüência mais gravosa, vem corroendo as estruturas do Estado, não é perceptível, mas acarreta um número considerável de vítimas”, exemplificou Renner. Outros alvos do órgão nacional são a criação de um banco de dados para manutenção de um canal de comunicação entre os Ministérios Públicos, e de um grupo de inteligência para colaborar na identificação dos agentes que integram a macrocriminalidade.

COMBATES

Alçado à Presidência do GNCOC pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, em encontro realizado no final do ano passado, em Aracaju (SE), Renner dirigiu em março deste ano, em Vitória (ES), sua primeira reunião à testa do Grupo. O tema central do evento indagava: “quais as formas de combate ao crime organizado?”. Com base na pauta grupos discutiram meios para enfrentar delitos praticados na comercialização de combustíveis, a criminalidade no sistema penitenciário, o tráfico de pessoas e a exploração infanto-juvenil. Atendendo solicitação do Ministério da Justiça, o Grupo também se posicionou em relação ao anteprojeto de lei da lavagem de dinheiro encaminhando sugestões e propostas.

ÓRGÃOS

O GNCOC – integrado por membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – foi criado em fevereiro de 2002, após a morte do Promotor de Justiça Francisco Lins do Rego, assassinado em Belo Horizonte (MG), quando investigava a “Máfia dos Combustíveis”. A finalidade do órgão é organizar operações integradas de combate as ações ilícitas de organizações criminosas. Além dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícias Federal, Civil e Militar, geralmente atuam nas operações as Polícias Rodoviárias, Receitas Estadual e Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Direito Econômico, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), dentre outros órgãos. “Precisamos do auxílio de profissionais de outras áreas para suprirem as deficiências técnicas surgidas durante investigações mais complexas”, assinalou Renner.

CRIMINALIZAÇÃO

Para o GNCOC, a atividade de exploração de bingos e de caça-níqueis deve ser reprimida e não legalizada, por estar vinculada à lavagem de dinheiro, à sonegação fiscal, à corrupção e o contrabando. O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas inclusive já enviou ao Congresso Nacional propostas de enfrentamento ao crime organizado no País, como a “criminalização dos jogos ilícitos”. Mauro Renner revelou que o GNCOC também fez um estudo sobre as facções criminosas. As ações visam combater o crime que nasce dentro dos presídios e identificar os grupos que atuam no sistema carcerário. Uma das grandes conquistas do GNCOC, segundo Renner, foi o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que tornou-se lei. A proposta que brotou no Grupo de Combate às Organizações Criminosas “permite que presos líderes de facções possam ter o cumprimento da pena totalmente diferenciado do apenado comum, estabelecendo-se um regramento para eliminar lideranças negativas dentro do sistema prisional”, salientou. Entre as medidas recomendadas pelo Grupo ainda estão a instalação de bloqueadores de celulares e a filmagem de visitas feitas a presos integrantes do crime organizado.

COMBUSTÍVEIS

Mauro Henrique Renner também participou da comissão mista do Congresso Nacional instalada para diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País. Trabalhou na confecção de anteprojeto de lei que dispõe e define ações de organizações criminosas, “onde foi estabelecido os meios de obtenção de prova e o procedimento criminal necessário visando ao crime organizado”. A adulteração e a cartelização do combustível também é uma preocupação do GNCOC. Mauro Renner disse que o Ministério Público passou a priorizar esse tipo de ação e desenvolver um trabalho em nível nacional de combate à adulteração de combustíveis. Convênios foram firmados e o Ministério Público começou a receber laudos de monitoramento de postos de combustíveis produzidos pela ANP. “A partir da informação de adulteração, Promotores de Justiça buscam a comprovação material do delito para punir os responsáveis tanto na esfera cível como criminal”. Um acordo estabelecido com a Secretaria Nacional de Direito Econômico também permite que o Ministério Público receba informações sobre formação de cartéis na venda de combustíveis no País. (Jorn. Marco Aurélio Nunes).