Delimitação de áreas de pesca amadora é tema de reunião no MP
Com o objetivo de buscar uma ordenação da pesca amadora na orla marítima, em razão do conflito que vem sendo denunciado entre pescadores e banhistas, o Ministério Público, por meio dos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias reuniu, na última semana, representantes de órgãos como Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Superintendência do Ministério da Pesca, Batalhão de Policiamento Ambiental da Brigada Militar, dentre outros.
Na abertura do encontro, o Coordenador do Caoma, Daniel Martini, relatou que o maior problema é com relação ao risco que a pesca com molinete e linha pode representar aos banhistas.
Após estabelecido o consenso no sentido de que é necessário demarcar os usos, utilizando-se, inclusive, de horários para o exercício das atividades, ficou acertado que o MP expedirá sugestão de atuação aos Promotores de Justiça para que nos atos municipais de demarcação (já determinados pela Lei Est. n.º 8.676/1988, alterada pela Lei Est. n.º 14.285/2013 e pelo Decreto n.º 49.245/2012), sejam definidos limites de horários para a pesca amadora, com utilização de caniço, vara, molinete ou carretilha, inclusive com eventual encaminhamento de modelo de recomendação.
A Fepam se comprometeu a encaminhar ao Caoma cópia de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal e Municípios e das declarações de uso emitidas para este ano referentes ao tema. Após, o Caoma demandará o MPF e a própria Fepam para eventual inclusão nas declarações de uso das restrições quanto à necessidade de demarcar restrições para pesca.
Por fim, o Ministério Público encaminhará ao Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis – Congapes, demanda no sentido de incluir na regulação da pesca no Estado eventuais disposições que tratam de dirimir conflitos entre pesca e atividades de lazer, em especial quanto ao objeto da presente reunião.
Também participaram da reunião a Coordenadora do Caourb, Débora Menegat; as representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Ana Arigoni e Ana Rosa Bereb; o representante da Superintendência do Ministério da Pesca, Engenheiro Leonardo Rhadel Dias; o Chefe do Serviço de Fauna da Sema, João Carlos Paradella Dotto; a representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Magda Pereira; os representantes do Batalhão de Policiamento Ambiental da Brigada Militar, Majores Rodrigo dos Santos e Tiago Carvalho Almeida e a Assessora do Caoma, Rovena Zanchet.
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