MP se manifesta para defender atuação de Promotores de Justiça no caso da Boate Kiss
Tendo em vista reportagens publicadas por alguns veículos de imprensa nos últimos dias, contendo informações incorretas em relação à atuação do Ministério Público no caso da Boate Kiss, a Administração da Instituição veio a público nesta quarta-feira, 27, para defender a atuação de todos os Promotores de Justiça que atuam ou que tiveram qualquer envolvimento com o fato. Em entrevistas a jornalistas, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, rechaçou, também, a estratégia da defesa de um dos réus no processo criminal de mover ação contra o Promotor de Justiça Ricardo Lozza.
Dallazen classificou como “absurda” a manobra da defesa do réu Elissandro Spohr e estranhou que a medida seja tomada justamente quando são decorridos três anos da tragédia que vitimou 242 pessoas em Santa Maria. “É desespero de causa, a velha estratégia de se defender, acusando. Em um contexto emotivo, ganha notoriedade e espaço”, ressaltou o Subprocurador Institucional.
Um dos pontos esclarecidos por Fabiano Dallazen foi em relação à informação inverídica noticiada por um jornal de que o MP tinha conhecimento da espuma colocada no teto da boate, que após pegar fogo liberou o gás tóxico responsável pela grande maioria dos óbitos. “O Promotor Lozza não tinha como saber que a espuma antirruído era tóxica porque ela foi colocada após a inspeção feita pelo MP. Conforme perícia, a vistoria no local foi feita em 22 de março de 2012 e a espuma colocada em 22 de agosto de 2012, sem nenhuma comunicação ao Promotor”, esclareceu.
Segundo Dallazen, o MP analisou fundamentadamente e publicamente a responsabilidade de todos os apontados no inquérito policial, dando encaminhamento aos órgãos com competência para julgá-los. No caso da conduta do Promotor de Justiça Ricardo Lozza, o Conselho Superior do Ministério Público; do Prefeito Cezar Schirmer, o Tribunal de Justiça; e dos demais agentes municipais, o Juiz de Direito de Santa Maria. “Nada ficou sem análise ou foi omitido e todas as imputações ou arquivamentos foram submetidos ao julgamento dos órgãos competentes”, disse o Subprocurador-Geral de Justiça.
Por fim, Fabiano Dallazen falou, ainda, que o Ministério Público luta para garantir que os denunciados no processo criminal sejam julgados no Tribunal do Júri. “É fundamental que a sociedade possa dar o seu veredicto”, salientou. Com relação ao tempo de tramitação dos processos relativos ao caso afirmou que a extensão e a gravidade do fato justificam o tempo empreendido até agora na instrução dos processos. “Na esfera militar já houve, inclusive, a condenação dos réus apontados pelo MP”, frisou.
NOTA DA AMPRS
Também nesta quarta-feira, a Associação do Ministério Público divulgou nota oficial se manifestando em virtude das últimas notícias envolvendo os processos judiciais referentes à Boate Kiss. Clique aqui para ler a íntegra do documento.
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