MP assina convênio para reforma do IPF através de recursos de penas pecuniárias
Ministério Público, Executivo e Judiciário firmaram, na manhã desta sexta-feira, 18, convênio para execução de reforma do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF). A medida é a primeira do projeto que visa reunir e destinar parte das verbas oriundas das penas pecuniárias para investimentos na área penitenciária, como construção e melhorias de presídios. “Este é o primeiro ato de um projeto inédito, que certamente se tornará referência nacional”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles. Segundo ele, são recursos da sociedade que devem retornar para quem é, de fato, vítima da criminalidade.
Assinaram o documento, em solenidade no Palácio Piratini, além do PGJ, o Governador José Ivo Sartori, o Presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flores de Camargo e o Secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini.
Pelo convênio, com a verba repassada - 4,3 milhões de reais - o Executivo ficará encarregado da obra de reforma da instituição, localizada na Avenida Bento Gonçalves, 2850, em Porto Alegre. Serão feitas obras nas unidades B, C, D, E, F e G do complexo do IPF, além dos setores de triagem e cozinha. A previsão é que a abertura do edital de licitação para contratação da empresa ocorra em 120 dias.
Ao se referir ao convênio assinado, o Governador do Estado disse que “as parcerias são fundamentais para avançar na qualificação dos serviços”. O Desembargador Aquino, em sua fala, destacou o trabalho dos Juízes das execuções criminais. “A escolha se deu pela absoluta precariedade do IPF, que mantinha suas atividades em condições sub-humanas”, falou o Presidente do TJ.
O QUE SÃO AS PENAS PECUNIÁRIAS
As penas pecuniárias são aplicadas em substituição a penas privativas de liberdade, em casos de menor gravidade. Consistem no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou à entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo Juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos.
Também prestigiaram o ato, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, o Coordenador do Centro de Apoio Criminal, Luciano Vaccaro, a Secretária de Políticas Públicas, Maria Helena Sartori, e o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, entre outras autoridades.
