Audiência pública discutiu reformulação do Código Estadual dos Direitos Animais
Em audiência pública realizada na noite desta quinta-feira, 10, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa iniciou as discussões para possível reformulação do Código Estadual dos Direitos Animais. Realizada no Plenarinho, a reunião foi comandada pela Deputada Regina Becker Fortunati. O Ministério Público participou ativamente dos debates. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, ocupou espaço reservado para a Instituição. Também participaram das discussões dirigentes de entidades públicas envolvidas com a causa ambiental, como Secretaria de Desenvolvimento Rural e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Prefeitura de Porto Alegre, além de protetores e instituições públicas e entidades voltadas à defesa animal.
Em sua fala, o Coordenador do Centro de Apoio Ambiental lembrou que a Constituição Federal outorgou ao MP a obrigação de defender os interesses coletivos e o Meio Ambiente. Daniel Martini destacou que a Instituição tem atuado de forma incisiva para coibir quaisquer violações e retrocessos na defesa dos animais. Ele citou, por exemplo, que o MP ajuizou ação civil pública contra os Decretos Estaduais 45.480 e 45.768. Eles retiravam os peixes surubim e dourado da lista de espécies que correm alto risco de extinção a médio prazo. “Qualquer agressão, o MP agirá e não deixará de levar ao Judiciário uma ação que retire os direitos dos animais”, enfatizou.
Por sua vez, a Deputada Regina Becker Fortunati informou que sua luta em defesa dos direitos dos animais é praticamente solitária. Em relação ao Código Estadual dos Direitos Animais, a Deputada disse que “há necessidade de uma lei específica, que contemple as características atuais da contemporaneidade, buscando a evolução de uma legislação mais ampla no tratamento dos animais enquanto sujeitos de direitos”.
Como resultado da audiência foi montado um grupo de trabalho que será liderado pela Advogada Fernanda Medeiros, que preside o Instituto Piracema. Também estiveram presentes na audiência pública, o Prefeito de Porto Alegre José Fortunati; o Veterinário do Ibama, Paulo Wagner; a Secretária-Adjunta da Secretaria Especial de Direitos Animais de Porto Alegre, Fabiane Borba; a Diretora Executiva da Fundação Zoobotânica, Mariana Jackes; e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Rural do Estado, Iberê Orsi.
