Caso Kiss: penas de dois bombeiros são aumentadas e absolvição de outro é revertida durante julgamento de recurso do MP
Ao julgar recurso do Ministério Público nesta quarta-feira, 09, a Justiça Militar aumentou as penas do ex-Comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Tenente-Coronel da reserva Moisés Fuchs, para quatro anos e cinco meses de prisão; e do Capitão Alex da Rocha Camillo, para dois anos de reclusão. Eles responderam por fatos relativos à tragédia na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. Durante o julgamento, também foi acolhido o recurso para condenar o Tenente-Coronel da Reserva Daniel da Silva Adriano, anteriormente absolvido, à pena de dois anos e seis meses de reclusão. Uma vez que todas as penas são superiores a dois anos, os condenados poderão perder a função pública.
O recurso foi formulado pelos Promotores de Justiça Joel de Oliveira Dutra e César Carlan. A atuação no julgamento desta quarta-feira ficou a cargo da Procuradora de Justiça Maria Inês Franco Santos. A sessão foi acompanhada pelo Coordenador do Centro de Apoio Criminal do MP, Luciano Vaccaro. O Juiz-Relator dos recursos no TJM-RS foi Amilcar Macedo. Outros três juízes também votaram no caso.
Anteriormente, Fuchs e Camillo haviam sido sentenciados às penas de, respectivamente, um ano e meio e um ano de reclusão, por falsidade ideológica (inseriram declarações falsas em alvarás dando a entender que os documentos haviam sido emitidos com base na legislação vigente, quando, segundo o MP, não era observada a portaria que regulava as normas de prevenção a incêndio no RS). O ex-Comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros também havia sido condenado por prevaricação (deixou de aplicar as sanções que deveria diante da comprovação de que um de seus sargentos atuava como gerente da empresa Hidramix, que fez obras na Kiss). A inserção de declaração falsa no documento da casa noturna também foi atribuída ao Tenente-Coronel da Reserva Daniel da Silva Adriano, que assinou o primeiro alvará dos bombeiros para a boate.
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