Procurador-Geral de Justiça recebe Presidente da AL para tratar de investigações envolvendo Deputado Estadual
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, recebeu, nesta terça-feira, 1º, o Presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum. O Presidente do Parlamento gaúcho colocou à disposição a estrutura da AL para as investigações da Operação Gol Contra. Deflagrada nesta segunda-feira, a operação apura práticas ilícitas cometidas pelo Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro.
“Viemos aqui para colocar à disposição toda a documentação da Assembleia Legislativa que MP ache importante para complementar as investigações. Também estamos comunicando ao Chefe do MP que o Parlamento irá recorrer da decisão do Judiciário de suspensão do Deputado Jardel, por entendermos que, tanto a suspensão quanto a cassação de um Deputado, é competência exclusiva do próprio Parlamento", disse o Presidente Brum. Ele ressaltou, no entanto, que não há questionamento quanto ao mérito das denúncias. "O parlamentar que não cumprir as leis, que não cumprir o regimento e o código de ética é responsável por si e deverá pagar, por isso todas as informações do caso já foram repassadas à Corregedoria e Comissão de Ética”, adiantou.
As irregularidades na relação do Deputado Jardel com um jornal de Gravataí, reveladas durante a operação, também foram pauta do encontro. Em função deste fato, o Presidente da Assembleia trouxe documentação que comprovam a redução no valor da verba de publicidade do Parlamento e afastam o envolvimento do Parlamento neste suposto esquema. Ao receber o material, o PGJ esclareceu que “as irregularidades no tocante ao jornal de Gravataí não ofendem em nada os controles da Assembleia, pelo contrário, esse era um acordo do Deputado Jardel com o jornal, que lhe devolvia uma parte dos valores”, pontuou.
Ao receber o Presidente do Poder Legislativo, Marcelo Dornelles reiterou que o Parlamento gaúcho e o Presidente Edson Brum, especialmente, agiram com a maior transparência possível desde o início desta ação do MP, “franqueando todas as possibilidades de acesso à Assembleia Legislativa do Estado, que foi absolutamente colaborativa”.
Já sobre o recurso da decisão judicial, o Procurador-Geral de Justiça reforçou que “é legítima a Assembleia postular pela defesa da sua independência. “O MP solicitou perante o Poder Judiciário a suspensão do exercício da função pública do Deputado porque assim entendeu que era devido. O Legislativo vai, na via própria, perante o Poder Judiciário, fazer a discussão dessa decisão ”, esclareceu.
A Chefe de Gabinete, Karin Sohne Genz, também participou do encontro, ocorrido no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
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