Audiência Pública debate construção de imóveis em área de risco
Aconteceu nesta quarta-feira, 18, na sede das Promotorias de Justiça de Canoas uma audiência pública para discutir a construção de empreendimentos imobiliários em uma área do município considerada de risco. Em sua manifestação na abertura da audiência, o Promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto disse que o MP ainda aguarda resultados do parecer técnico encomendado pelas empresas Nexgroup e Rodobens acerca dos riscos de instalação do empreendimento imobiliário Condomínio Moradas Club Greenhouse Canoas, localizado em área lindeira à zona industrial em que se situa a Refap e as industrias engarrafadoras de gás de petróleo liquefeito – GPL Copagaz, Nacional Gás e Supergasbras, além de outras. “Os resultados não serão definitivos, mas podem auxiliar na busca de solução”.
As empresas contrataram o Centro de Estudos Tecnológicos de São Paulo com a intenção de buscar mitigar os riscos, caso encontrados. “Se não houver algum consenso até a entrega dos imóveis, prevista para fevereiro de 2016, teremos que ingressar com ação civil pública para impedir as ocupações pelos proprietários”, explicou o Promotor de Canoas.
No encontro, que teve como objetivo dar conhecimento à comunidade acerca da situação investigada em inquérito civil na Promotoria, foram ouvidos representantes do município de Canoas, Fepam, Defesa Civil, Construtoras e as indústrias que funcionam no local.
Também presente à audiência, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, ressaltou a preocupação de que sejam previstas, nos planos diretores dos municípios, faixas não edificantes que funcionem como zonas de amortecimento entre áreas industriais e residenciais. “É necessário que seja previsto o crescimento urbano e que sejam reservadas áreas para isso. Estamos aprendendo que risco nós prevenimos e não minimizamos”, lembrou.
O Arquiteto e Urbanista do Gabinete de Assessoramento Técnico do MP, André Huyer, apresentou, por meio de imagens, exemplos de casos de acidentes ocorridos na China, há quatro meses atrás, e em Canoas, em 1999, que impactaram toda uma região. Mostrou, ainda, que em hipóteses de “flashfire” ou “nuvem confinada”, tipos de acidentes que podem ocorrer em locais de armazenamento de gás, a letalidade no perímetro que inclui o empreendimento, seria de 100% no primeiro caso e 50% no segundo.
Além disso, representantes da Defesa Civil e Fepam também se manifestaram no encontro apontando risco expressivo de instalação de moradias no local diante da sua extrema proximidade da zona industrial, especialmente das engarrafadoras de GLP, separadas apenas pela linha de transmissão que existe no local, ou seja, por uma área não edificável de 60 metros. “São 750 toneladas de gás armazenado, fora o que já está envasado, ressaltou o Promotor Felipe Teixeira.
A área em questão era considerada industrial até o ano de 2008, quando o zoneamento urbano foi alterado pelo Município de Canoas para permitir a ocupação residencial. Em razão disso, os empreendimentos imobiliários foram licenciados e autorizados pela Prefeitura. O principal deles, formado por dez torres de apartamentos e 156 casas, tem entrega prevista para fevereiro.
Em sua manifestação, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Guilherme Ortiz, a área é residencial desde 1972 . De acordo com sua avaliação, sempre existem riscos em qualquer situação da vida, mas que pretende discutir para atender de forma linear todos os interesses envolvidos na questão.
Por fim, como segunda linha de atuação, o Promotor de Justiça de Canoas disse que pretende ouvir os proprietários desses empreendimentos, assegurando que seus direitos como consumidores sejam resguardados. “As pessoas têm que ter conhecimento do caso, já que têm direito de escolher se querem ou não correr riscos”.
Além dos representantes do MP, participaram da audiência pública representantes das construtoras Rodobens e Nexgroup, Procuradoria-Geral do Município, Fepam, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, e das empresas Maxiforja, MRV, Copagaz, RCA, Nacional Gás e Transpetro.
