Caso Kiss: Subprocurador Institucional representou MP em audiência na Câmara Federal
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, representou o MPRS, nesta quarta-feira, 4, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que marcou os mil dias da tragédia na boate Kiss. Além de responder questionamentos dos Deputados Federais, o Subprocurador fez um relato detalhado do trabalho do Ministério Público gaúcho no caso, da instauração dos primeiros expedientes ao andamento dos processos que tramitam hoje na Justiça. “Temos a missão constitucional de defender a sociedade e, diante desta tragédia sem precedentes, atuamos não só na esfera jurídica, mas também no campo institucional”, disse ele. Também estiveram presentes na audiência a Presidente da Conamp Norma Cavalcanti e o Vice-Presidente da entidade, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto.
De acordo com Fabiano Dallazen, os Promotores de Justiça de Santa Maria estiveram atuantes desde a noite da tragédia, atendendo sem restrição familiares das vítimas e sobreviventes. “Foram inúmeras as vezes que os Promotores reuniram-se com familiares das vítimas para prestar os esclarecimentos necessários e ouvir seus questionamentos acerca das denúncias, ações e arquivamentos promovidos”, lembrou. Destacou, ainda, que em vários momentos, antes de qualquer manifestação pública nos processos, os Promotores procuraram as famílias para comunicar pessoalmente suas conclusões em manifestações na área criminal e cível.
No campo institucional, os Promotores de Justiça de várias comarcas e membros da Administração Superior, incluindo o Procurador-Geral de Justiça, participaram ativamente da concepção de leis municipais e da Lei Estadual (Lei Kiss), que alteraram procedimentos de fiscalização e concessão de alvarás. “Na área cível, além da ação de improbidade, os Promotores de Santa Maria fizeram recomendações específicas ao Poder Público local, que resultaram em alterações na legislação municipal no que se refere a solicitações e concessões de alvarás para estabelecimentos comerciais”, destacou o representante do MPRS na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Em suas manifestações e questionamentos, os Deputados presentes questionaram o Subprocurador Institucional a respeito do andamento dos processos e providências tomadas pelo Ministério Público no caso. Também acerca da celeridade dos processos que tramitam hoje na Justiça. “Somos os primeiros interessados e indutores da celeridade neste caso, porém conhecemos a complexidade e a amplitude dos processos que tramitam atualmente na Justiça”, declarou.
Ao concluir sua manifestação, o Subprocurador Institucional do MPRS asseverou que toda as manifestações do Ministério Público neste caso obedeceram a mais rigorosa técnica jurídica e ao princípio da legalidade, sendo sempre submetidas ao crivo do Poder Judiciário. “Desde o início, o Ministério Público vem atuando judicialmente e extrajudicialmente com toda a transparência e dedicação que o caso enseja. Nossa presença aqui é mais uma demonstração desta transparência irrestrita e disposição para o diálogo, além de nosso profundo respeito aos familiares das vítimas e sobreviventes desta tragédia”, sublinhou.
A audiência pública desta quarta-feira, 4, contou com a presença de familiares de vítimas da tragédia da boate Kiss, além de técnicos, agentes e servidores públicos de instituições e entidades ligadas ao caso. Entre os parlamentares presentes na reunião da Comissão presidida pelo Deputado Paulo Pimenta estiveram Afonso Ham, Arlindo Chinaglia, Darlei de Deus, Dionilson Marcon, Covatti Filho, José Fogaça, Keiko Ota, Nelson Marchezan Junior, Paulo Pimenta, entre outros.
