Decretada a prisão de sonegador indiciado pela CPI das carnes
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Santana de Livramento decretou a prisão do administrador do Frigorífico General Meat Food Ltda pela prática de crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Os golpes causaram um prejuízo de R$ 12,5 milhões ao Rio Grande do Sul e o réu é considerado foragido da Justiça.
Ao todo, a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária denunciou nove pessoas por crimes vinculados à sonegação fiscal do ICMS, através da compra e venda de mercadorias sem nota fiscal, da falsificação de livros e guias fiscais, bem como pela falsificação de contratos e alterações sociais e a articulação criminosa do grupo na cadeia produtiva da carne.
O trabalho é decorrente das investigações realizadas pela CPI das Carnes da Assembléia Legislativa gaúcha, que teve o apoio do Ministério Público e da Secretaria Estadual da Fazenda, permitindo identificar a atuação criminosa de diversas pessoas e quadrilhas junto aos Frigoríficos do Estado.
O esquema criminoso valia-se da utilização de "laranjas", empresas de fachada e um conluio de estabelecimentos, culminando, ainda, com a falência da empresa santanense, a geração de um passivo trabalhista ao redor de R$ 6 milhões, o não pagamento de linhas públicas de crédito de R$ 3,5 milhões, e o não pagamento aos pecuaristas de todo estado, estimado em R$ 2 milhões somente em Livramento.
O grupo de empresas envolvido na fraude deve mais de R$ 51,6 milhões em ICMS ao cofre estadual. Outros dois processos-crime já foram instaurados em decorrência dos indiciamentos e conclusões oriundos da CPI das Carnes do Parlamento rio-grandense.
O resultado das investigações e o apoio do Ministério Público na CPI das Carnes, foram relatadas à Imprensa na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Ministério Público. Participaram da coletiva o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antônio Carlos de Avelar Bastos, o Promotor de Justiça Áureo Rogério Gil Braga e o Deputado Jerônimo Goergen.
