V Encontro Municipal de Avaliação das Ações Ambientais acontece em Passo Fundo
“Existe uma confusão muito grande sobre a competência e uma certa inconclusão judicial com relação a quem deve fazer o licenciamento ambiental”, foi o que destacou a palestrante do V Encontro Municipal de Avaliação das Ações Ambientais em Passo Fundo, a Procuradora de Justiça, Silvia Cappelli.
Falando para um público interessado na matéria ambiental, que praticamente lotou o teatro Múcio de Castro durante a tarde desta quinta-feira, 14, em Passo Fundo, Cappelli destacou que o licenciamento deve ser exigido por lei para as atividades consideradas potencialmente poluidoras. Podem ser elas obras da constução civil, industria, empreendimentos agropecuários, loteamentos, estradas de rodagem, aterros sanitários, aeroportos, gasodutos, linhas de transmissão de energia elétrica entre outras.
A Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, alertou que “deve haver ações preventivas por parte do estado e município, para evitar danos ao meio ambiente”, e nada melhor do que exigir o licenciamento para que se tenha um diagnóstico das emissões de impurezas para a proteção da flora, fauna e das pessoas que vão ser envolvidas. “É preciso que se fixe padrões de qualidade” destacou.
O que se precisa avaliar, na visão da Procuradora, é se por exemplo, um rio vai ter potencial para receber a carga poluidora não só daquele empreendimento licenciado, como dos somatório dos demais. Cobrou, ainda, a regionalização das decisões para evitar gastos públicos devido ao deslocamento de técnicos para avaliar os pedidos.
O Secretário Estadual do Meio Ambiente, Mauro Sparta, presente no encontro, disse que o governo vem tomando todas as medidas para qualificar os municípios no sentido de que eles tenham a capacidade de fornecer o certificado de licenciamento e que, para isso, foi implantado um sistema integrado de gestão ambiental. “Desta forma os problemas serão resolvidos com maior rapidez e favorecendo economicamente os municípios, já que as taxas de licenciamento ficarão na cidade”, destacou.
O V Encontro Municipal de Avaliação das Ações Ambientais em Passo Fundo é organizado pelo Ministério Público, o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas e o Jornal Via Eco, com o apoio de mais de uma dezena de entidades ligadas à defesa do meio ambiente.
O Promotor de Justiça Paulo Cirne, da primeira promotoria especializada de Passo Fundo, disse que o encontro serve para fazer uma espécie de prestação de contas à comunidade sobre como é feito o trabalho ambiental, quais são as medidas adotadas e os resultados alcançados. “A comunidade, desta forma, tem em mãos relatórios que fornecem elementos, números e estatíticas do que foi feito durante o ano” concluiu. (jorn. Flávio Damiani)
