Prefeito de Sagrada Família é condenado por atos de improbidade administrativa

O Prefeito do município gaúcho de Sagrada Família, Alcides Cé da Silva, foi condenado por atos de improbidade administrativa. Entre os anos de 2010 e 2011, ele não zelou pela preservação de uma escola municipal que acabou ficando em ruínas. Também autorizou indevidamente o fechamento da via que dava acesso ao local. Além disso, realizou a pactuação irregular de arrendamento da área pública, com recebimento de valores de forma indevida. As condutas, segundo a sentença, configuraram violação aos princípios da moralidade, legalidade, eficiência e impessoalidade, descaso e omissão no tocante à conservação de bens públicos e recebimento de valores indevidos por parte do Prefeito.

Alcides da Silva terá que restituir ao Município os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, bem como pagar o valor de R$ 88 mil, a título de indenização pela deterioração do prédio da escola. Ele também fica proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos e teve seus direitos políticos suspensos por oito anos.

A denúncia do Ministério Público foi oferecida pelo Promotor Marcos Eduardo Rauber. Já os memoriais foram feitos pelo Promotor Guilherme Martins de Martins. Ambos atuam na Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, Comarca a qual Sagrada Família pertence.