Bacia do Rio dos Sinos: assinada cooperação entre Comitesinos e CEF

Foi firmado nesta segunda-feira, 21, na Unisinos, Termo de Cooperação entre a Caixa Econômica Federal e o Comitê de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia do Rio dos Sinos – Comitesinos. O documento teve origem a partir de negociação mediada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos, e pelo Ministério Público Federal, pela Procuradoria da República em Novo Hamburgo.

A cooperação permitirá a disponibilização, pelo Comitesinos, de ferramenta técnica produzida pelo Projeto VerdeSinos para identificação de áreas de recorrência de alagamentos, de forma a auxiliar a CEF na análise dos processos de financiamento.

Segundo a Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação no âmbito da Bacia, tal avanço se deu no curso de inquérito civil que tem por objeto o enfrentamento do problema da ocupação de área inundáveis por construções habitacionais. “Além dos objetivos de proteção do meio ambiente (preservação das áreas úmidas), a atuação tem por escopo a proteção da dignidade da pessoa humana, de modo a evitar a constituição de unidades habitacionais em áreas sujeitas a inundação”, explica.