MPs de RS, SC e PR atuarão conjuntamente no combate ao uso irregular de agrotóxicos
Os Ministérios Públicos dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul firmaram compromisso de atuar conjuntamente para combater práticas relativas ao uso de agrotóxicos que impliquem riscos ao consumidor e ao meio ambiente. A decisão foi tomada ao final da reunião técnica-jurídica realizada em Florianópolis na última semana, após apresentações de resultados das medidas adotadas por cada MP e das explanações de fiscais agropecuários e de vigilância sanitária dos três Estados do Sul do Brasil.
Os Promotores de Justiça Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente, Daniel Martini, e do Consumidor, Caroline Vaz, participaram da reunião representando o Ministério Público Gaúcho.
No encontro, foi aprovada a Carta de Florianópolis sobre Agrotóxicos, que define objetivos comuns que colocam como prioridade exigir de cada Estado o monitoramento da qualidade dos alimentos por meio de análises realizadas por laboratórios públicos. Além disso, o documento prevê a ampliação do quadro de pessoal e estrutura para garantir o pleno exercício da fiscalização agropecuária e da vigilância sanitária, combatendo, ainda, o comércio irregular de agrotóxicos na produção vegetal e a emissão de receituário agronômico sem o devido diagnóstico da área alvo da pulverização.
De acordo com os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do Consumidor e do Meio Ambiente presentes, a atuação conjunta focará também a busca de soluções para casos reiterados que envolvam os Estados da Região Sul, inclusive acerca do trânsito não autorizado de agrotóxicos ou comércio de sementes/alimentos fora dos padrões. Decidiram, ainda, compartilhar as condenações administrativas transitadas em julgado na área de alimentos para publicação em sites dos Procons Estaduais.
Outra iniciativa conjunta será reforçar a adoção do rastreamento (identificação da origem) de produtos in natura e/ou minimamente processados e criar condições para agir em rede entre os órgãos públicos, fortalecendo o papel da fiscalização agropecuária, da vigilância sanitária e da atuação dos Ministérios Públicos dos Estados do Sul.
Sob a condução dos Promotores catarinenses Greicia Malheiros da Rosa Souza e Paulo Antônio Locatelli, também participaram do encontro Promotores e Procuradores Coordenadores de CAOS do Meio Ambiente e Consumidor dos Estados do Paraná e Santa Catarina, além de Fiscais Agropecuários e da Vigilância Sanitária dos três estados.
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