Passo Fundo: futuro dos Centros de Atendimento ao Educando é discutido no MP
A manutenção do funcionamento dos Centros de Atendimento ao Educando (CAEs) e Centros Especializados de Atendimento ao Educando (CEAEs) dos Municípios de Passo Fundo e Lagoa Vermelha foi tema de reunião no Ministério Público em Passo Fundo com a participação de representantes de diversas instituições. Foram discutidas possíveis medidas para evitar uma interrupção imediata dos serviços - o Estado está chamando os profissionais que atuam nos centros, que estariam em desvio de função, que retornem aos cargos originais. O Ministério Público propôs ao Coordenador Regional da Educação que mantivesse contato com a Secretaria Estadual de Educação para verificar a possibilidade de manter os profissionais que estão executando o serviço, até o encaminhamento dos casos que estão pendentes, evitando, assim, prejuízo aos alunos que necessitam dos atendimentos.
Estiveram presentes a Promotora de Justiça Regional da Educação, Ana Cristina Ferrareze Cirne, o Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha, André Luiz Tarouco Pinto, assim como profissionais que exercem atividades junto aos CAEs e CEAEs de Passo Fundo e Lagoa Vermelha, representantes da 6ª Coordenadoria Regional da Saúde, 7ª Coordenadoria Regional da Educação, Conselhos Municipais de Educação e Secretarias Municipais da Saúde e da Educação dos referidos municípios. O encontro ocorreu no último dia 9 de setembro.
O encerramento dos serviços "causaria grandes prejuízos, uma vez que são esses Centros, através de suas equipes multidisciplinares, que auxiliam as escolas nos encaminhamentos de crianças e adolescentes que necessitam de avaliações e atendimentos relacionados às questões de aprendizagem", afirma a Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne. Escolas, alunos e pais já se manifestaram contrários à implantação dessa medida, que seria prejudicial aos alunos e à garantia de um atendimento prioritário e especializado.
A Promotora Regional da Educação de Passo Fundo informou que, ainda no ano de 2001, foi ajuizada ação civil pública para garantir a manutenção dos serviços em Passo Fundo até que a municipalidade abarcasse toda a demanda. Igual decisão foi proferida para o Município de Lagoa Vermelha, ajuizada pelo Ministério Público no ano de 2001 e, recentemente, no mês de agosto de 2015, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública.
