GT Interinstitucional sobre Conflitos Fundiários Urbanos ou Agrários avalia resultados
O Grupo de Trabalho Interinstitucional para Estudo a Respeito da Especialização de Vara(s) para o Julgamento de Conflitos Fundiários Urbanos ou Agrários se reuniu, na manhã desta segunda-feira, 6, para avaliação dos encaminhamentos finais e obstáculos encontrados nos acordos realizados no projeto-piloto que teve como objetivo conciliar processos que versam sobre reintegração de posse de áreas ocupadas na Capital.
O grupo que trabalhou em torno da criação do projeto-piloto definiu regime de exceção nos processos de reintegração de posse que pendem de cumprimento sob a área de responsabilidade do 20º Batalhão da Brigada Militar.
O GT e o regime de exceção foram prorrogados por mais 90 dias o primeiro e 60 dias o segundo, com a inclusão de outros dois processos que tramitam na Vara da Fazenda Pública que tratam do tema proposto.
Também ficou acertado que os representantes da Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública que trabalharam no projeto-piloto deverão elaborar conjuntamente um protocolo estabelecendo fluxos de atuação, que será apresentado na próxima reunião do GT, ainda sem data agendada.
Conforme a Juíza Geneci Ribeiro de Campos, responsável pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que coordena o piloto, todos os processos contaram com a participação das partes envolvidas, tanto moradores quanto proprietários. Geneci apresentou um breve levantamento dos resultados obidos. “Podemos dizer que conseguimos bons encaminhamentos nos 13 processos”, conta a Juíza, que relatou a ocorrência de mais de 40 audiências e 1835 famílias envolvidas.
Para o Promotor de Justiça Paulo Leandro da Rosa Silva que atua no Cejusc e participou das audiências de conciliação, o respeito que passou a surgir entre os envolvidos durante as negociações foi o ponto principal a ser destacado durante o trabalho. “Percebemos um distencionamento entre as partes durante as conversas”, disse. Conforme o Promotor, as questões ambientais, não só nas ocupações como nos imóveis lindeiros, também foram levadas em conta nas negociações. “As portas foram abertas de maneira exitosa com o projeto-piloto. Esperamos que seja dada continuidade”, afirmou Paulo Leandro.
Também participaram da reunião a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Noara Bernardy Lisboa; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat; e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, que preside o Grupo; além de Juízes Corregedores e Defensores Públicos.
