MP apresenta Comitê de Combate à Pirataria durante seminário sobre proteção à propriedade intelectual
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, fez a palestra inicial do seminário “Combate aos Mercados Notórios e às Violações dos Direitos da Propriedade Intelectual”, promovido pelo Consulado dos Estados Unidos no RS nesta quarta-feira, 16. O encontro, que ocorre até esta sexta-feira, 18, é realizado no Palácio do MP. A abertura ficou a cargo do representante do escritório de marcas e patentes dos EUA, Dorian Mazurkevich. Ele reforçou a importância da proteção à propriedade intelectual para incentivar a pesquisa, inovação de técnicas e criação de novos produtos para o desenvolvimento regional, nacional e global.
Fabiano Dallazen que coordena o Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, apresentou as atividades do grupo, que existe desde 2004 (o mais antigo do país) e tem as ações dirigidas, atualmente, pelo Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, presente no Seminário. Também participou o Promotor de Justiça da Infância e Juventude Júlio Almeida. O Comitê, formado por diversas entidades repressivas, educativas, governamentais e associações, tem caráter educativo, fiscalizatório e de persecução penal. Foram realizadas diversas ações de fiscalização nos últimos anos em Porto Alegre e no interior do Estado, além de discussões legislativas, campanhas de conscientização e cursos de capacitação.
“Alcançar um patamar educativo e cultural é a solução para o fim da pirataria e proteção da propriedade intelectual. Enquanto a prática for aceita e banalizada pela sociedade, apenas o aparato repressivo do Estado não é o suficiente para erradicar o problema, que gera outras práticas criminosas como a corrupção, o contrabando, a sonegação de impostos e a marginalização do comércio popular”, disse o Subprocurador Institucional. Fabiano Dallazen também discorreu sobre a legislação que trata do tema e decisões judiciais favoráveis ao MP.
