Jóia: TJ mantém condenação de ex-Prefeito e ex-Secretário por nomeações irregulares

Em decisão monocrática, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS acatou parecer do MP e manteve a condenação do ex-Prefeito de Jóia, Jânio Ivan Andreatta, e do ex-Secretário da Administração, José Jarbas de Jesus Abreu, por improbidade administrativa. Os dois foram responsabilizados pela contratação de nove pessoas, em 2014, para funções de chefia ou assessoramento, mas que desempenhavam atividades típicas de execução na Administração Municipal. A decisão é de 24 de agosto.

Foi determinada a suspensão dos direitos políticos dos dois por três anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo mesmo prazo. Eles ainda deverão pagar multa civil. A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça de Augusto Pestana, Tânia Schneider Cavalini.