GT que debate problemas em imóveis na Restinga realiza nova reunião
A atual situação de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal, localizados no bairro Restinga, em Porto Alegre, foi tema de mais uma reunião do Grupo de Trabalho criado para debater a questão. O encontro, que aconteceu na sede do Ministério Público, ocorreu no início de setembro, e envolveu órgãos e instituições que, de alguma forma, têm relação com a questão.
O objetivo do GT, coordenado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, é eleger uma estratégia que possa contribuir para resultados positivos da política habitacional que, atualmente, tem sido prejudicada pela influência do tráfico de drogas, repasses irregulares das unidades pelos beneficiários e ausência de efetivo trabalho social nos locais, especialmente os Condomínios Camila a Ana Paula.
Para Débora Menegat, uma solução seria a construção de um plano de ação para resgatar a ação social sobre esses condomínios, por meio de planejamento envolvendo o GT, bem como um planejamento para atuação social efetiva nos novos condomínios do Bairro Restinga do PMCMV que serão lançados em breve, buscando prevenir os problemas instalados no Ana Paula e Camila.
Ficou acertado que o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), buscará recursos para promover um levantamento e consequente plano de ação social para auxiliar na gestão das pessoas beneficiárias das unidades dos condomínios do PMCMV localizados no Bairro Restinga. A Caixa Econômica Federal pretende, ainda, estudar a possibilidade de ajuizar ação cautelar para notificar os ocupantes com indícios de irregularidade dos dois condomínios para se apresentarem em juízo e serem ouvidos. Após, será definida estratégia quanto ao ajuizamento das ações de reintegração de posse, que deverá ser tomada preferencialmente com a participação GT e articulada com encaminhamentos a serem adotados no âmbito criminal.
Participaram da reunião o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Silva de Souza; os Promotores de Justiça Claudio Ari Mello, Eduardo Viegas e Gerson Luís Kirsch Daiello Moreira; e representantes do 21º BPM, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Federal, Procuradoria-Geral do Município, Demhab, Fundação de Assistência Social e Cidadania e Caixa Econômica Federal.
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