Levantamento sobre mães apenadas do Madre Pelletier é apresentado na sede do MP
Um levantamento sobre a situação das mulheres que estão privadas de liberdade e de proteger seus filhos, atualmente recolhidas na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, foi apresentado nesta quarta-feira, 9, na sede do Ministério Público. Diversas autoridades estiveram presentes na ocasião e acompanharam a exposição da pesquisa, que foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões e pela Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre.
No período do levantamento, em maio deste ano, a penitenciária contava com a população de 224 mulheres. Dessas, 121 são mães e foram entrevistadas pelo MP. Trinta e quatro por cento possuem entre 35 a 45 anos de idade e a maioria, 63%, é solteira. Em relação ao número de filhos, 30% possuem um, 28% dois, 22% três, 7% quatro e 13% mais de quatro. A maior parte das crianças, 68%, possui entre zero e 11 anos. Cinquenta por cento das entrevistadas dizem não receber visita dos filhos. Também foram apresentados dados em relação à escolaridade das mães e dos filhos, etnia das presas, disponibilização de atendimento psicológico às crianças e situação da guarda delas.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, ressaltou que o trabalho é um retrato da situação da penitenciária feminina e deverá subsidiar futuras ações de diversos órgãos estaduais. “Precisamos articular melhorias e parcerias para atuar nos focos apontados neste estudo”, afirmou. Dallazen também informou que, a partir do levantamento, já foi instituído no âmbito do Ministério Público um grupo de trabalho com o objetivo de buscar a proteção de crianças e adolescentes filhos de pais privados de liberdade.
A apresentação do levantamento foi realizada pela Coordenadora do Caoijefam, Maria Regina Fay de Azambuja, que destacou a situação de vulnerabilidade dos filhos de mulheres apenadas na Penitenciária Madre Pelletier. Conforme a Procuradora de Justiça, muitas delas têm poucas oportunidades de reingresso no mercado de trabalho, após o cumprimento da pena. “Encontramos, em muitos casos, a falta de um fortalecimento do vínculo entre as mães apenadas e os filhos e vemos o enfraquecimento desta relação”, frisou.
O levantamento apresentado nesta quarta-feira aponta que o tráfico de drogas é o principal crime cometido pelas mulheres apenadas, representando 64% das entrevistadas.
A Promotora de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre Ana Lúcia Cioccari Azevedo informou, ainda, que 51% das mulheres entrevistadas estão condenadas definitivamente. Na sequência, a Promotora Aline dos Santos Gonçalves, que também atua na Execução Criminal, considerou que as apenadas são duplamente condenadas, pois também estão privadas da convivência com os filhos.
PROJETO DE LEI
Entre as autoridades presentes, a Deputada Estadual Miriam Marroni saudou a iniciativa do Ministério Público. A Parlamentar é autora do Projeto de Lei 400/2011, que institui a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos(as) de Apenadas. Ela relatou que o Projeto de Lei está para ser votado ainda neste ano na Assembleia Legislativa e registrou a importância da construção de políticas públicas na área e a necessidade de ser elaborado um diagnóstico também em penitenciárias do interior do Rio Grande do Sul.
PRESENÇAS
Também prestigiaram a apresentação o Secretário-Adjunto da Segurança Pública do RS, Alciomar Goersch; a Diretora do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do RS, Nádia Gerhard; a Promotora-Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Roberta Brenner de Moraes; os Promotores da Execução Criminal José Eduardo Corsini e Jaqueline Luz; além de representantes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
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