PGJ recebe estudo da União Gaúcha apontando inconstitucionalidade da LDO
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, recebeu do Presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Eugênio Couto Terra, estudo que demonstra inconstitucionalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. O documento, elaborado por especialistas e aprovado pelas entidades que integram a União Gaúcha, tem como objetivo oferecer subsídios para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que, neste caso, deve ser de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça. “Sabemos que esta é uma decisão sua e de sua equipe, mas acreditamos que este trabalho poderá auxiliar na avaliação jurídica do tema”, disse Terra, que também preside a Ajuris. De acordo com o Presidente da AMP, Sérgio Harris, na opinião das entidades que integram a União Gaúcha, "esta LDO estabelece um congelamento que contraria garantias constitucionais dos servidores públicos".
Ao receber o documento nesta quinta-feira, 27, o Chefe do MP gaúcho, Marcelo Dornelles, garantiu que o estudo será avaliado pelo Ministério Público com dedicação e celeridade e sua posição sobre o tema comunicada aos dirigentes da entidade.
Também estiveram presentes no momento de entrega, além dos chefes das entidades que compõe a União Gaúcha, o Secretário-Geral do MP/RS, Benhur Biancon Junior, a Procuradora de Justiça Maria Cristina Cardoso Moreira de Oliveira, a Coordenadora do Gagi, Lisandra Demari; e os Vice-Presidentes da AMP/RS, Martha Beltrame e João Ricardo Tavares.
