Promotor participa de projeto-piloto de Justiça Restaurativa e de Jornada Maria da Penha
Foi lançado nesta quinta-feira, 13, o projeto-piloto de Justiça Restaurativa no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A primeira reunião, presidida pela Juíza Madgéli Frantz Machado, teve a participação do Promotor de Justiça Marcelo Ries, e ocorreu na sala 500 do Foro Central, que recebe vítimas de violência doméstica.
O encontro reuniu servidores municipais, assistentes sociais, advogados, mediadores, psicólogos, representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, integrantes da Central de Atendimento Psicossocial e Multidisciplinar do Judiciário (CAPM), IML, e servidores das Varas de Violência Doméstica.
Madgéli Frantz Machado explicou como se dará o funcionamento do projeto-piloto. Nas audiências de deferimento de medidas protetivas solicitadas pelas vítimas, foram selecionados processos passíveis de participarem da Justiça Restaurativa. Serão objeto das práticas casos em que não ocorreu violência física e não têm relação a situações envolvendo relações maritais.
A partir de hoje, vítimas e agressores serão ouvidos pela equipe multidisciplinar em separado para que façam parte do chamado ‘pré-círculo’, com o objetivo de restaurar vínculos externos e autoestima. A Magistrada frisou que esse processo não é vinculado à punição ao agressor, que seguirá os trâmites normais. No entanto, a intenção é a resolução definitiva dos conflitos, com o agressor sendo tratado para que possa mitigar o sofrimento que ele próprio causou, inclusive o encaminhamento dos réus para comunidades terapêuticas – nos casos em que são usuários de entorpecentes ou alcoolistas. A ideia é fazer com que a rede de atendimento à vítima e ao agressor seja acessada em sua plenitude.
IX JORNADA MARIA DA PENHA
Marcelo Ries também foi o representante do MP gaúcho na IX Jornada Maria da Penha, ocorrida entre segunda e terça-feira desta semana, dias 10 e 11, em São Paulo. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Paulista de Magistratura (EPM), e a Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, participou dos trabalhos.
A Ministra, que idealizou o projeto Justiça pela Paz em Casa, citou dados do programa que conclamou os Tribunais de Justiça a julgarem o maior número possível de casos de homicídio praticados contra a mulher no país. Em média, no Brasil, os tribunais julgam entre 10 e 12 ações de feminicídio por semana. Durante a segunda edição do projeto, no início de agosto, os tribunais participantes realizaram 12 mil audiências, com um saldo de 513 decisões judiciais finalizadas.
Ela sugeriu a realização de parcerias para disponibilização de pessoal adequado para lidar com casos de violência doméstica. “As varas de violência lidam com sangue humano, com a ferida física das pessoas, de mulheres, de crianças. Essas unidades precisam de um espaço especial, de juízes treinados, de psicólogos. Temos de acelerar o julgamento desses casos e para isso o Estado precisa se unir”, exortou a Ministra.
Durante a Jornada Maria da Penha, foram debatidas as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres. Também foram apresentadas as práticas exitosas que vêm sendo implantadas nos estados em relação ao combate ao feminicídio. A Jornada, que ocorre há nove anos, tem como resultado principal a implantação e o incentivo à uniformização de procedimentos das varas especializadas no atendimento à mulher vítima de violências nos estados; cursos de capacitação para juízes e servidores e a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que promove a discussão do tema entre agentes do sistema de Justiça.
