MP recebe cópia de PL proposto por bancadas da AL que autoriza aumento no saque de depósitos judiciais
O Ministério Público recebeu nesta segunda-feira, 10, cópia do Projeto de Lei que, caso aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, autorizaria o Poder Executivo a ampliar o limite de saques dos depósitos judiciais, dos atuais 85% para 95%. A iniciativa legislativa foi proposta por Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Pátria Livre (PPL). O documento também está sendo entregue ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria-Pública.
“Nosso objetivo é apresentar uma alternativa ao Governo do Estado para enfrentamento da grave crise econômica. Ela permitiria, ao longo dos próximos meses, o pagamento dos salários dos servidores públicos e, também, evitar a precarização de serviços em áreas fundamentais, como a segurança pública”, destacou no encontro o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi. Também estiveram na sede do MP o líder da bancada do PSOL, Pedro Ruas; a vice-líder da Bancada do PT, Stela Farias; e os coordenadores das bancadas do PT, Mari Peruso, e do PCdoB, André Coutinho.
Ao receber o documento, o Procurador-Geral de Justiça enfatizou que a crise econômica do RS está afetando a todos os Poderes, Instituições e sociedade em geral. Segundo ele, o Ministério Público “também está buscando implementar medidas que possam colaborar com o Executivo no enfrentamento da crise”. Acompanharam Marcelo Dornelles na recepção aos parlamentares o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; e o Secretário-Geral do MP, Benhur Biancon Junior.
