Assinada escritura de doação de área para Museu do Festival do Cinema de Gramado
Foi assinada em junho deste ano a escritura pública confirmando a doação, pela Paróquia São Pedro, da área destinada exclusivamente para a implantação do Museu do Festival do Cinema de Gramado. A doação da área, avaliada em torno de R$ 1,3 milhão, é fruto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2010 entre Ministério Público, Paróquia São Pedro, Município de Gramado e Andorra Participações Societárias Ltda.
Conforme o Promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli, a partir de inquérito civil instaurado com base em notícias trazidas pela historiadora Marília Daros, a Promotoria de Justiça de Gramado iniciou as investigações a respeito da edificação a ser construída ao lado da Igreja Matriz de Gramado.
O Promotor explica que a intenção da Paróquia São Pedro e da empresa Andorra era construir um espaço comercial, cedendo apenas uma sala para o Museu. No entanto, por estar junto à Igreja, que foi feita pela comunidade, em local considerado Patrimônio Histórico do Município, o MP achou por bem interferir para que o espaço servisse como contrapartida para a comunidade das obras realizadas. “Diante das situações legais, urbanísticas, comunitárias e históricas, foi firmado o TAC”, conta.
Por fim, em maio de 2014, após diversas reuniões com os envolvidos, inclusive os Vereadores locais, buscando esclarecer os aspectos do acordo, o Município promulgou Lei Municipal que culminou com a escritura pública. A redação final do acordo contou com o trabalho jurídico do Assessor da Promotoria de Gramado Abel Caim de Moraes.
Guazzelli conta que a área, de aproximadamente 600m2, se constitui num imenso salão situado em cima do restaurante Divino (localizado entre a Igreja Matriz e o Cine Embaixador, defronte à Rua Coberta, no centro de Gramado), com fachada envidraçada para a Av. Borges de Medeiros. O imóvel será declarado patrimônio público do Município.
A inauguração do Museu aguarda, agora, deliberação da Secretaria Estadual da Cultura, já que tramita no órgão projeto para financiamento do empreendimento.
“A Promotoria de Justiça continuará sempre fazendo o seu trabalho em prol da comunidade Gramadense”, disse o Promotor.
