MP participa de encontro no Palácio Piratini sobre a Lei Kiss
O Ministério Público participou nesta segunda-feira, 19, do encontro promovido pelo Governo do Estado para debater sugestões de emendas à Lei Kiss. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MP, Débora Menegat; e o Procurador-Assessor da Subprocuradoria Institucional Cesar Faccioli estiveram na reunião, conduzida pela Secretária de Assessoramento Superior, Mari Perusso, e pelo Secretário Adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann.
O objetivo do encontro foi criar um consenso em relação às propostas ao PLC 84/2014, que nesta terça-feira, 20, passa a trancar a pauta de votações do legislativo estadual. Durante a reunião, o Subprocurador Institucional reiterou o posicionamento do Ministério Público de não abrir mão das questões ligadas à segurança das pessoas e identificação dos responsáveis pelos projetos para concessão do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCIs). “Quanto a questões procedimentais, temos apoiado alterações que reflitam na agilidade do processo como um todo”, ressaltou Marcelo Dornelles.
Também estiveram presentes representantes do Sinduscon, Crea-RS, Secovi, Fecomércio, Famurs, Farsul, Fiergs, Federasul, Fehosul, Senge-RS, Cau-RS e SindPoa.
Na manhã desta terça-feira, 20, uma nova audiência foi realizada no Gabinete da Casa Civil, para definir proposta de redação ao Art. 5º, que trata da emissão do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios (APPCI). Débora Menegat e Cesar Faccioli representaram o Ministério Público no encontro.
