Um ano de Operação Leite Compen$ado: MP deflagra 5ª fase e faz prisões
No dia em que se completa um ano da Operação Leite Compen$ado, o Ministério Público, com apoio da Receita Estadual, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Brigada Militar, deflagra a 5ª fase das investigações. Nesta quinta-feira, 8, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão em 10 cidades do Vale do Taquari e Vale do Sinos, em especial em Imigrante e Paverama, sede das indústrias de laticínios Hollmann e Pavlat.
Já estão presos os proprietários da Pavlat, Ércio Vanor Klein; da Hollmann, Sérgio Seewald; e o responsável pela política leiteira da Hollmann, Jonatas William Krombauer. Segundo as investigações, ficou comprovado que os três davam ordens para que subordinados corrigissem, com adição de diversos produtos (citrato, soda cáustica, bicarbonato de sódio, água oxigenada, entre outros), a acidez do leite cru que estava se deteriorando.
A Operação é coordenada pelos Promotores de Justiça Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal, e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Especializada de Defesa do Consumidor. Também participa o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, bem como o Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Aureo Gil Braga. Atuam nos trabalhos, ainda, os Promotores de Justiça de Estrela, Daniel Cozza Bruno, e de Teutônia, Jair João Franz. A Operação é desencadeada nas cidades de Paverama, Imigrante, Teutônia, Arroio do Meio, Encantado, Venâncio Aires, Marques de Souza, Travesseiro, Novo Hamburgo e Cruzeiro do Sul.
AMOSTRAS
Conforme dados da Receita Estadual, os investigados adquiriram esses produtos químicos em larga escala. Eles coincidiram com os resultados de 91 laudos em que foi detectada não conformidade com as normas de qualidade exigidas pelo Mapa. No caso da Hollmann, em amostras de leite cru refrigerado, foi constatado, além da adição de água, a possível comercialização do produto em estado de deterioração, devido à alta acidez provocada pela proliferação de microorganismos. Já nas amostras de leite UHT da Pavlat (vendidos em Florianópolis, Santa Catarina), foi constatado que, mesmo dentro da validade, o produto já estava em estado de decomposição. Todos esses lotes da Pavlat foram retirados do mercado.
ENVENENAMENTO
Ainda, foram expedidos mandados de apreensão para 34 caminhões, que foram utilizados para transportar o leite adulterado.
Na decisão que defere os pedidos de prisão e de busca e apreensão, a Juíza de Teutônia, Patricia Stelmar Netto, salienta que, na sua concepção, “trata-se de um envenenamento em massa, beirando ao genocídio, contra os consumidores de leite e seus derivados, um crime hediondo, com consequências graves e sérias à população”.
DOZE MESES DE RESULTADOS
Em um ano de atividades na denominada Operação Leite Compen$ado, o MP já atuou em outras 14 cidades em que a fraude no leite foi detectada. Nas quatro primeiras fases, 13 pessoas foram presas e 26 denunciadas (15 na primeira fase, seis na segunda, quatro na terceira e uma na quarta fase).
Dos presos, quatro já estão soltos – dois por meio de liberdade provisória e outros dois por habeas corpus. Em relação às apreensões, foram 32 caminhões – utilizados para o transporte do produto já adulterado – e dois automóveis – obtidos com o produto do crime.
Como resultado da primeira fase da Operação, já existe sentença condenatória na Comarca de Ibirubá. O processo foi cindido e os réus que estavam presos foram condenados em decisão proferida em dezembro de 2013:
1) João Cristiano Pranke Marx teve pena de 18 anos e seis meses de reclusão em regime fechado;
2) Angélica Caponi Marx teve pena de nove anos e sete meses de reclusão em regime fechado;
3) João Irio Marx teve pena de nove anos e sete meses de reclusão em regime fechado;
4) Daniel Riet Villanova teve pena de 11 anos e sete meses de reclusão em regime fechado;
5) Alexandre Caponi teve pena de nove anos, três meses e 12 dias de reclusão em regime fechado;
6) Paulo Cesar Chiesa teve pena de dois anos e um mês de reclusão em regime semi-aberto.
Quanto aos réus soltos do núcleo de Ibirubá (cujo processo tramita em separado), ainda não foi proferida sentença, bem como nas denúncias das Comarcas de Guaporé e Horizontina. O mesmo ocorre nas denúncias das fases II, III e IV.
As ações civis coletivas de consumo contra as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude já contabilizam 117 bens indisponibilizados, sendo 90 veículos e 27 imóveis, avaliados em aproximadamente R$ 10 milhões.
As ações coletivas de consumo contra as indústrias e transportadoras que venderam leite fraudado com água e ureia contendo formol (VRS – responsável pelas marcas Latvida, Goolac, Hollmann e Só Milk – e Vonpar, da extinta marca de Leite UHT Mu-Mu), seguem em trâmite.
Como resultado das assinaturas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com indústrias de laticínios, já foram revertidos para órgãos públicos, através de doações de bens, cerca de R$ 8 milhões.
