Caso Kiss: membros do MP participam de audiência promovida pelo Senado
O Ministério Público participou na sexta-feira, 21, da audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para tratar de questões relativas às consequências da tragédia na boate Kiss. O encontro, coordenado pelo Senador gaúcho Paulo Paim, foi realizado no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o Promotor de Justiça Criminal Joel Oliveira Dutra falaram sobre as providências adotadas pelo MP desde o ocorrido em 27 de janeiro de 2013, que resultou na morte de 242 pessoas e centenas de feridos. O Promotor de Justiça Carlos Augusto Cardoso Moraes também acompanhou os debates.
Na abertura da reunião, Paulo Paim fez uma manifestação de solidariedade aos familiares das vítimas. Ele lembrou que o encontro foi idealizado durante a participação de representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) em audiência promovida pelo Senado Federal em dezembro do ano passado, em Brasília. “Queremos debater e tomar conhecimento das providências adotadas após o fato. É nosso dever ir a fundo nesta questão, para que ninguém nunca mais esqueça o que ocorreu aqui”, frisou o Senador. Por sua vez, o Presidente da AVTSM, Adherbal Ferreira, reiterou que a Associação continuará sua luta por justiça, como tem feito desde o dia do incêndio na Kiss. “Queremos que todos paguem dentro de suas culpabilidades pelos crimes que cometeram”, ressaltou.
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais iniciou sua fala detalhando a atuação dos Membros do Ministério Público desde o dia do incêndio na casa noturna até o oferecimento das denúncias criminais e ajuizamento da ação civil pública por improbidade administrativa. “Temos plena consciência de que algumas decisões tomadas por nós não agradaram aos familiares. E sempre recebemos isso com muito respeito e demos maior transparência do nosso trabalho”, destacou.
Marcelo Dornelles lembrou que na madrugada de 27 de janeiro do ano passado o Promotor Joel Dutra esteve no local da tragédia acompanhando as primeiras providências. “No mesmo dia, o Procurador-Geral de Justiça esteve em Santa Maria para prestar solidariedade aos familiares das vítimas. O MP também colocou sua sede à disposição para os primeiros socorros prestados pela Cruz Vermelha. Posteriormente, integrou a comissão que propôs a nova legislação contra incêndios recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa”, exemplificou.
O Subprocurador ressaltou, ainda, que no total é buscada a responsabilização de 20 pessoas, através de denúncias criminal e militar e de uma ação civil pública por improbidade administrativa. Por fim, Marcelo Dornelles disse que o Ministério Público aguarda a conclusão de novos inquéritos a cargo da Polícia Civil. “Se vierem elementos diferentes dos trazidos anteriormente, podemos, independente das conclusões anteriores, demandar novos responsáveis pelo ocorrido”, ressaltou.
Na sequência, Joel Dutra salientou que “todos nós envolvidos com a tragédia de Santa Maria fomos atingidos de alguma maneira com o que aconteceu”. O Promotor Criminal frisou que o entendimento das pessoas com relação aos fatos deve ser respeitado, especialmente o dos familiares das vítimas. Ele defendeu, também, que muito há o que ser feito em relação à legislação que envolve a fiscalização de espaços públicos. “Aqui em Santa Maria, por exemplo, a lei não prevê o fechamento imediato pelo Executivo de lugares irregulares, o que precisa ser alterado”.
O Promotor de Justiça de Santa Maria também explicou como foram tomadas as decisões para o oferecimento de denúncias criminais e ajuizamento de ações pelo MP após o recebimento dos inquéritos policiais. “Não podemos deixar de estar atentos à questão técnica para a tomada de decisões. O nosso respeito é imenso pela dor de todos, mas precisamos buscar as responsabilizações dos envolvidos pautados pela observância da lei”, finalizou.
ENCAMINHAMENTOS
Ao término da audiência em Santa Maria, o Senador Paulo Paim recolheu alguns encaminhamentos e solicitações que pretende levar ao conhecimento da Presidência da República, ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado e à Câmara dos Deputados. Entre eles, o pedido da criação de formas de ajuda material para familiares de vítimas que enfrentam dificuldades e o fornecimento de medicamentos especiais para aqueles que ainda necessitam de tratamentos.
Também participaram da mesa de trabalho o Reitor da UFSM, Paulo Burmann; o Deputado Estadual Valdeci Oliveira; os Delegados de Polícia Marcelo Arigony e Sandro Meinerz; o representante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Major Francisco Otavio Rodrigues Nunes; e o Secretário-Adjunto da Saúde de Santa Maria, Júlio Nunes.
