Ex-Prefeito, ex-Vice e mais sete são denunciados por desvio de verbas públicas em Torres

O Ministério Público apresentou nesta quinta-feira, 30, as conclusões da Operação “Money Trail”, que investigou o desvio de recursos públicos municipais em Torres, no Litoral Norte. Foram denunciados o ex-Prefeito João Alberto Machado Cardoso, o ex-Vice-Prefeito Valmir Daitx Alexandre, o “Pardal”, e outras sete pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato e fraude a licitações. Os detalhes do trabalho foram repassados à Imprensa durante entrevista coletiva concedida pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o Coordenador Interino do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro; e os Promotores de Justiça de Torres Vinícius de Melo Lima, Roberto Taborda Masiero e Márcio Roberto Silva de Carvalho, na sede do MP local.

Além dos ex titulares do Executivo, foram denunciados o construtor Ademir Maia Silveira; suas filhas Patrícia de Bitencourt Silveira e Juceli Batista Silveira; seus funcionários Tiago Silva Machado e Otávio Cardoso Nunes; a namorada de Valmir Daitx Alexandre, Gislaine Lopes Prestes; e o investidor Silvano Santos Bedinot.

Em manifestação aos Jornalistas, o Subprocurador-Geral de Justiça destacou que o trabalho do Ministério Público “demonstrou graves situações que vinham acontecendo em Torres”. Marcelo Dornelles também falou na estratégia adotada de enfrentar em grupo o crime organizado, com a utilização dos serviços de inteligência e investigação à disposição da Instituição. “A Administração do MP faz um reconhecimento ao trabalho sério e competente que os colegas realizam aqui em Torres. Neste caso específico, com apoio do Gaeco, em nove meses foi possível desbaratar essa grande prática criminosa”, destacou.

DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS

As investigações tiveram início há nove meses e foram realizadas pela Promotoria de Justiça de Torres, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Ficou comprovado o desvio de R$ 262 mil da organização do Réveillon de 2011 e outros R$ 182 mil do Festival de Balonismo. Ambas as práticas já haviam sido objeto de denúncia criminal e ação por improbidade administrativa e agora são alvo da denúncia por lavagem de dinheiro. Também é apontado o desvio de recursos referentes à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na zona sul da cidade, com custo total de R$ 432 mil, e de uma Escola Municipal de Educação Infantil, localizada no bairro Campo Bonito, com valor total de R$ 479 mil. Segundo inspeção realizada pela Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP, a UBS sequer está em funcionamento.

Conforme o MP apurou, as licitações foram fraudadas para que a AMS Construtora, da família de Ademir Maia Silveira e da qual o ex-Vice Prefeito Valmir Daitx Alexandre é sócio oculto, fosse a responsável pelas construções. Como Valmir, que concorreu a Prefeito em 2012, não foi eleito, os pagamentos foram acelerados para quitação até dezembro daquele ano.

LAVAGEM DE DINHEIRO

O desvio de dinheiro público ocorreu entre 2010 e dezembro de 2012. No entanto, a lavagem de dinheiro persistiu até novembro de 2013, quando o Gaeco desencadeou a Operação “Money Trail”. Na época, foi descoberto que a quadrilha utilizou a AMS Construtora Ltda. e a Trade Center Torres Incorporações para construir duas torres, uma comercial e outra residencial, obras localizadas na Avenida Rio Branco, no centro da cidade. Para tanto, foram mescladas verbas públicas desviadas com recursos privados dos adquirentes do empreendimento imobiliário para a prática do crime de lavagem de dinheiro. O orçamento da obra é de R$ 6 milhões.

A QUADRILHA

A empresa AMS Construções Ltda., forjada em 2011, que tem como sócios “formais” os denunciados Ademir Maia Silveira e sua filha Patrícia Silveira, venceu as duas licitações públicas das quais participou. As investigações concluíram que Valmir Daitx Alexandre era o sócio oculto (foram encontrados, na sua residência comprovantes de pagamentos de funcionários, anotações em agenda, transferências eletrônicas, recibos, balancetes da empresa e emissão de cheques, entre outros documentos).

Além disso, na condição de Prefeito em exercício, no último mês de gestão, ele aprovou em tempo recorde a construção de um novo empreendimento na cidade, que será edificado em uma área pertencente ao seu pai, também pela AMS Construtora.

Destaca-se, ainda, a colaboração, em 2013, dos denunciados Juceli Silveira, Gislaine Prestes, Tiago Machado e Otávio Nunes como agenciadores, com a incumbência da conversão dos recursos ilegais em ativos lícitos, além da negociação, movimentação e transferência em razão da atividade comercial exercida nas empresas AMS Construções Ltda. e Trade Center Ltda. Por fim, Silvano Santos Bedinot foi denunciado por aderir ao esquema criminoso ao emprestar R$ 100 mil para a quadrilha iniciar o empreendimento imobiliário.

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