Primeira reunião do Fórum de Agrotóxicos delibera Comissões Temáticas
A primeira reunião do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos ocorreu nesta quinta-feira, 5, para deliberações das Comissões Temáticas que vão atuar em temas específicos nos próximos meses. Os trabalhos do encontro foram presididos pelo Coordenador-Geral do Fórum, Procurador do Trabalho Noedi Rodrigues. O Ministério Público possui direito de voto no Fórum, permitindo o regimento interno a participação de Membros que representam as áreas de saúde, consumidor e meio ambiente. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procurador de Justiça Carlos Paganella, esteve presente no encontro.
Conforme foi deliberado na reunião, o tratamento e destinação final de agrotóxicos contrabandeados ou ilegais (apreendidos em operações da Receita Federal, Ibama, Polícia Federal, ou por atuação das Promotorias de Justiça) será o enfoque de uma comissão temática. Quanto à questão do tratamento e destinação final de agrotóxicos, os resultados dessa comissão irão subsidiar Promotores de Justiça no ajuizamento de ações coletivas de reparação ambiental integral, inclusive no tratamento e logística reversa dos venenos, com medidas cautelares de garantia real de bens dos produtores flagrados.
Os impactos desses produtos na saúde humana, bem como a regulamentação e a fiscalização dos procedimentos científicos para liberação do registro das substâncias no Brasil, serão assuntos tratados por comissões. A pulverização aérea na agricultura, com a fiscalização dos excessos e de produtos agrotóxicos proibidos, utilizados em lavouras por empresas de aviação aérea, também será alvo da atuação do Fórum, através de uma comissão temática específica sobre o tema.
A criação do Fórum foi articulada por membros do MP/RS, do Ministério Público do Trabalho e o do Ministério Público Federal. Diversas instituições da sociedade civil também vão participar das atividades do Fórum, que se dedicará ao enfrentamento permanente e contínuo dos impactos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores, dos consumidores e também no meio ambiente.
Durante sua manifestação na primeira reunião do Fórum, Carlos Paganella apontou que uma das principais preocupações do Ministério Público é o contrabando de agrotóxicos através das fronteiras do Brasil com a Argentina e o Uruguai. “É necessário o rastreamento desses produtos e a imposição de sanções para os responsáveis nas esferas cível e criminal.”
Participam do Fórum entidades e órgãos como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers); entre outros.
