MP assina TAC com empresas no encerramento da CPI da Telefonia
O Ministério Público assinou nesta segunda-feira, 4, um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi. O conteúdo do TAC foi construído durante a CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa e assinado hoje, na conclusão dos trabalhos. Além do MP e das operadoras, assinam o documento o Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), o Procon e o Sinditelebrasil.
“É preciso destacar a importância deste momento, que é histórico pela qualidade das relações institucionais que resultaram neste TAC. Estamos inovando ao construir, juntos, um termo de ajustamento ainda no ambiente da CPI, dando aos trabalhos desta comissão e à sociedade um resultado muito mais efetivo”, disse o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. Ele também defendeu o TAC como importante instrumento para solução de conflitos. “Algumas vezes testemunhamos reações negativas a essa ferramenta, mas hoje estamos mostrando, mais uma vez, a sua importância como forma de buscar acordos e evitar os processos judiciais”, concluiu. Também participaram da construção do TAC, pelo MP, o Coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João, e os Promotores que atuam na área Alcindo Bastos da Silva Filho e Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz.
Com 16 cláusulas, o documento estabelece medidas e prazos para que as operadoras qualifiquem a prestação de serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. Ao assinar o TAC, as empresas se comprometem a ampliar a rede, melhorar o sinal e o atendimento ao consumidor, realizando investimentos e implementando novas tecnologias. No caso de descumprimento, estão previstas multas específicas para cada cláusula. Segundo o Procurador Lipp João, é importante que o consumidor fique atento ao que foi acordado com as operadoras, pois ele será o principal fiscal deste TAC. “ Além das prestação de contas a respeito das medidas adotadas, que está prevista no termo de ajustamento, contamos com o consumidor para nos reportar sobre o resultado destes investimentos”, destaca.
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