MP pede afastamento de esposa de Prefeito da Chefia de Gabinete de Jaguarão

O Ministério Público ajuizou, nesta quarta-feira, 30, uma ação civil pública com pedido liminar para o afastamento de Márcia de Oliveira Noda, companheira do Prefeito de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins, do cargo de Chefe de Gabinete. As Promotoras de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro e Márcia Christ Fonseca, que assinam a ação, pedem ainda que a Justiça proíba o Prefeito de contratá-la em qualquer outro cargo em comissão, função gratificada ou por contratação temporária.

Em 10 de setembro deste ano, a Promotoria de Justiça de Jaguarão emitiu recomendações no sentido de que a companheira do Prefeito fosse exonerada do cargo comissionado. No entanto, seis dias depois, José Martins asseverou que não atenderia à recomendação, entendendo que o caso não se afigurava como de nepotismo.

Conforme a ação, em uma tentativa de burlar as normas descritas na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que trata do nepotismo, o Prefeito protocolou, em 03 de janeiro deste ano, um Projeto de Lei para alterar a estrutura administrativa municipal e, por conseguinte, nomear sua companheira, na tentativa de equiparar o cargo de Chefe de Gabinete ao de Secretário Municipal, inclusive com fixação de subsídio e aumento da remuneração. O Projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 1º de março e sancionado no dia 08, data em que Márcia de Oliveira Noda foi nomeada.