Prefeitura de Tiradentes do Sul anula concurso público após Recomendação do MP
O Concurso Público nº. 001/2013 de Tiradentes do Sul foi anulado, por ato do Prefeito Municipal, após o Poder Executivo do Município acatar, integralmente, a Recomendação n.º 02/2013, da Promotoria de Justiça de Três Passos. Anteriormente, o Ministério Público já havia emitido outra Recomendação para suspensão do certame, após notícias de irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas, no mês de setembro, o que também havia sido acolhido pelo Prefeito, João Carlos Hickmann.
Conforme a Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, após investigação célere através de Inquérito Civil, para apuração das apontadas fraudes e irregularidades, foram constatados vícios insanáveis que prejudicaram a validade do concurso no Município. Entre eles, o fato do representante da empresa Noroeste Concursos (vencedora da licitação para a realização das provas) que assinou o contrato com o Município ter concorrido ao cargo de Procurador. Além disso, provas foram entregues a cargos que não correspondiam ao seu conteúdo, havendo supressão de cartões de resposta.
Na Recomendação nº. 02/2013, foi indicado ao Município que, além de anular o concurso, também rescindisse o contrato com a empresa e buscasse o ressarcimento dos valores já pagos, além daqueles despendidos com a estrutura para a realização das provas. Também, o novo concurso, que deverá ser encaminhado tão logo seja realizada outra licitação para contratação de empresa para tal fim, terá seu andamento comunicado, previamente, ao Ministério Público, para fiscalização.
“Os concursos públicos, de longa data, vêm sendo alvo de irregularidades, fraudes e locupletamento indevido, por agentes públicos e particulares, merecendo sempre a atuação atenta do Ministério Público, não apenas em nome dos princípios constitucionais que norteiam a Administração, mas em respeito aos administrados, cidadãos, que dedicam tempo, dinheiro e esforço para o ingresso no serviço público”, ressalta Dinamárcia Maciel de Oliveira.
