Instituições se unem para qualificar fiscalização ambiental nos municípios
O Ministério Público, Tribunal de Contas e Fepam assinam, nesta quinta-feira, 12, Termo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de atividades de orientação aos executivos municipais a fim de qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental. A assinatura será às 11h, na sede do TCE-RS.
A iniciativa foi provocada pelo resultado de uma pesquisa que traçou o perfil das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios gaúchos. De acordo com este levantamento, respondido por 480 prefeituras, 389 executivos municipais realizam o licenciamento ambiental e 372 fazem o controle e a fiscalização desta atividade. A maioria das estruturas, entretanto, possui menos de cinco fiscais. Em 2011, os municípios analisaram 50.374 processos e emitiram 43.051 licenças ambientais.
“Nosso objetivo é oferecer ferramentas e informações que possam qualificar os agentes e servidores públicos, permitindo o pleno cumprimento da Lei Complementar nº 140/2011, que passou aos municípios o dever de licenciar no caso de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local”, explica o Promotor de Justiça Ambiental Alexandre Saltz.
