MP apoia abaixo-assinado que defende novo marco regulatório das telecomunicações
O Ministério Público gaúcho é um dos apoiadores do ato público que será realizado no próximo domingo em Porto Alegre, a partir das 10h, para recolher assinaturas em apoio à edição de um novo marco regulatório para as telecomunicações. Membros e Servidores do Ministério Público participam da atividade, que acontecerá no Parque da Redenção. O ônibus do Projeto MP na Estrada também estará presente no local, posicionado na rua José Bonifácio, em frente ao Monumento ao Expedicionário. Em nível nacional o abaixo-assinado é promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Detalhes sobre o apoio do MP ao ato público foram definidos em encontro realizado na sede da Instituição nesta quarta-feira, 10, que reuniu o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o Deputado Ernani Polo, que preside a CPI da Telefonia e organiza a atividade do domingo; a Coordenadora do Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão do MP, Karin Genz; os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João, e de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella; e os Promotores de Justiça Alexandre Saltz, Adriano Marmitt e Cesar Faccioli.
Na reunião, o Deputado Ernani Polo explicou aos Membros do MP que o atual marco regulatório é de 1997 e precisa, urgentemente, ser modernizado. De acordo com Marcelo Dornelles, a legislação atual é toda feita com base no telefone fixo. "De lá para cá a telefonia móvel ganhou um grande espaço na preferência dos consumidores”, ressaltou.
O abaixo-assinado defende a edição de um novo marco regulatório que inclua, entre outros, os seguintes temas: igualdade entre as tarifas dos serviços de telefonia pré e pós-pago; fim da tarifa básica da telefonia fixa; eliminação da tarifa de interconexão; disponibilidade detalhada da conta do pré-pago (online); desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica; venda de novas linhas de celulares limitada ao número de canais disponíveis e eliminação da tarifa de deslocamento, quando o usuário está em outra área de cobertura.
Ao final da reunião, os Membros do Ministério Público assinaram a petição por um novo marco regulatório, como forma de apoio à iniciativa. O documento também pode assinado de forma digital, clicando aqui.
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