Santa Maria: CSMP homologa arquivamento de inquérito que investigou poluição sonora na Kiss
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 30, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento, formulado pela Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, do inquérito civil que investigou a poluição sonora na Boate Kiss.
Em seu voto, o Conselheiro-Relator Roberto Bandeira Pereira fundamentou que o inquérito civil deveria ser arquivado “por perda do objeto”, após a ocorrência da tragédia na madrugada do dia 27 de janeiro, que deixou 241 mortos. O voto foi acompanhado por unanimidade.
Em relação ao expediente protocolado por Elissandro Calegaro Spohr, por meio de seus Advogados Jáder e Bráulio Marques, pedindo providências em relação a atuação de membro do MP em Santa Maria, o CSMP entendeu pelo arquivamento do pedido por absoluta falta de razões fácticas ou jurídicas. O voto do Conselheiro-Relator Roberto Bandeira Pereira também foi acompanhado por unanimidade pelos demais Conselheiros.
Presidida pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e secretariada pela Promotora-Assessora Marília Cohen Goldman, a sessão contou com a presença dos Conselheiros Luiz Henrique Barbosa Lima Faria Corrêa, Gilberto Thums, José Pedro Machado Keunecke, Roberto Bandeira Pereira, Ana Maria Schinestsck, Gilmar Possa Maroneze, Ubaldo Alexandre Licks Flores e Heloísa Zigliotto, além do Corregedor-Geral do Ministério Público, Ruben Giugno Abruzzi.
Além dos Advogados Jáder e Bráulio Marques, acompanharam a sessão o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o Presidente da AMP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; o Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Adriano Marmitt; acadêmicos do curso de Direito e jornalistas.
