Ação civil pública pede construção de novo presídio em Bento Gonçalves

Os Promotores de Justiça de Bento Gonçalves Gilson Borguedulff Medeiros e Alécio Silveira Nogueira ajuizaram nesta segunda-feira, 29, uma ação civil pública pedindo que o Estado do Rio Grande do Sul desative o atual presídio da cidade e construa outro novo. Em caráter liminar, a ação solicita que o Judiciário determine a imediata inclusão de previsão orçamentária das despesas necessárias para a construção da casa prisional e que, em 60 dias, seja aberta licitação. A área para o novo prédio já foi disponibilizada pelo Município.

Na ação, os Promotores de Justiça sustentam que, diante da superlotação e ausência das condições necessárias para a regular execução da pena, conforme a legislação vigente, é necessária uma nova estrutura. Segundo o documento, ao longo do tempo, o estabelecimento tem sido palco de fugas, motins, rebeliões e incêndios, que colocam em risco a comunidade e geram insegurança no entorno. Os Promotores destacam uma rebelião, ocorrida em setembro de 2012, em que houve destruição parcial das celas e risco de fuga em massa.

HISTÓRICO

A casa foi interditada, a pedido do MP, em 2008, devido à superlotação (305 apenados para uma capacidade de 120 vagas). Conforme levantamento de março deste ano, há cerca de 275 apenados e a capacidade é de 145 vagas. Além disso, conforme relatório da Vigilância Sanitária, desde outubro de 2012, dezenas de casos de tuberculose estão sendo investigados e há risco a presos e servidores, já que não existe cela de isolamento ou enfermaria para abrigar os apenados infectados.

Em 2012, o Governo do Estado informou ao MP que havia verba proveniente do BNDES assegurada para o novo presídio em 2015, no valor de R$ 15 milhões. No entanto, dias depois do anúncio, houve a informação de que o prazo havia expirado, os valores perdidos e o caso reestudado.

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