Vereadores de Bento aprovam Moção de Repúdio à PEC 37
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou por unanimidade de votos a Moção de Repúdio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 37/2011, que tramita na Câmara. A PEC 37 retira do Ministério Público o poder investigatório.
A Moção, de autoria da Mesa Diretora, foi protocolada após uma visita de representantes do Ministério Público de Bento Gonçalves. Com a aprovação, a Moção de Repúdio será encaminhada aos Presidentes do Senado e Câmara Federal, Assembleia Legislativa, Procurador-Geral de Justiça do Estado, Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul.
A Moção aprovada hoje foi fruto da visita, nesta segunda-feira, 22, de representantes do Ministério Público de Bento Gonçalves. Os Promotores Gilson Medeiros, Vanessa Schmidt Cardoso e o Procurador de Justiça Daltro Antunes de Abreu, solicitaram à Mesa Diretora da Casa, apoio para mobilização nacional do Ministério Público contra a PEC 37.
De acordo com o Promotor da Vara Criminal, Gilson Medeiros, a PEC é um grave ataque à República e a sociedade organizada. Destacou ainda que, ao procurarem o Poder Legislativo, os membros do Ministério Público buscam obter dos representantes da sociedade auxilio na divulgação e alerta sobre os prejuizos que virão com a aprovação dessa PEC.
Além dos vereadores, a população também pode se manifestar contrária a PEC 37, por meio de abaixo-assinado, publicação de artigos ou passeatas. “Para que as garantias institucionais do Ministério Público sejam mantidas, a sociedade deve mostrar sua força e se manifestar contrária a PEC 37”, declara o Promotor.
