Evento apresenta Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros
Depois da comoção causada pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, uma iniciativa do Ministério Público e das Associações dos Municípios unirá esforços para evitar uma nova tragédia. Foi lançado nesta quinta-feira, 18, no auditório da Instituição, o Programa de Ação Compartilhada de Prevenção a Sinistros. O objetivo é buscar soluções rápidas para a adequação às normas de prevenção a incêndios por meio de um conjunto de ações cooperadas para a regulamentação e adequação das construções públicas, privadas, comunitárias e comunitárias/privadas nos municípios gaúchos.
Na abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, ressaltou todo o trabalho que vem sendo realizado pelo MP diante da tragédia de Santa Maria, não somente na parte criminal, mas em todas as áreas que envolvem o caso. “Não queremos apenas apontar problemas, mas apresentar soluções”, disse sobre o Programa de Ação Compartilhada.
Para o Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, a iniciativa representa o primeiro grande ato de mudança da postura perante ao tema. “Temos a firme convicção de que temos que fazer alguma coisa. Que esta tragédia mude de verdade a nossa cultura em termos de prevenção”. Conforme Faccioli, em memória aos meninos e meninas vitimados pela tragédia em santa Maria, é necessário que se garantam políticas públicas permanentes acerca do tema, “não para cumprir uma formalidade, mas salvar vidas”, afirmou.
A apresentação do Programa foi feita pelo diretor da consultoria em direito público, Gladimir Chieli. De acordo com ele, o primeiro passo será o mapeamento dos locais, já que vários destes espaços não estão sequer registrados junto às autoridades, como, por exemplo, salões comunitários ou paroquiais, CTGs ou clubes sociais, muitas vezes em regiões afastadas do centro das cidades.
Na segunda fase, está prevista a criação e fiscalização de cronograma segmentado de aparelhamento dos espaços do equipamento mínimo (extintores, iluminação de emergência e portas especiais), respeitada a classificação das edificações por critérios legais, tais como os de nível de risco ao patrimônio e à vida e, ainda, o da destinação da edificação.
Por fim, está prevista ação de capacitação e orientação de agentes públicos e comunitários para difusão das informações básicas de gestão de sinistro, atividade que seria desenvolvida pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
Os prédios que estiverem irregulares terão prazos para promover a adequação, que serão fiscalizados pela Prefeitura. Os prazos serão definidos a partir do grau de risco de cada local. No caso dos espaços com fins lucrativos, como bares, restaurantes ou casas noturnas, a adequação terá de ser imediata.
Para as adequações necessárias, o projeto contará com o apoio do Banrisul. Na ocasião, o Vice-Presidente da instituição, Flávio Lammel, apresentou o CDC Segurança, uma linha de crédito especial para a realização deste tipo de obra. As pessoas jurídicas terão de apresentar um Plano de Proteção Contra Incêndios – PPCI e poderão obter um crédito entre R$ 500 e R$ 15 mil.
“Estimamos em torno de 40 mil estabelecimentos que necessite adequações”, disse Lammel.
Estiveram presentes no evento o Subchefe da Defesa Civil do Estado, Coronel Paulo Roberto Locatelli Gandin, representando o Governo do Estado; o Presidente da Associação dos Municípios da Região Centro do Eestado, Prefeito de Jaguari, João Mário Cristofari, representando as Associações dos Municípios do Estado; o Chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros, Tenente Coronel Evaldo de Oliveira Júnior; o Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira, representando o Prefeito Municipal; a coordenadora do jurídico da Famurs, Ana Paula Rodrigues Ziulkoski, o Vice-Presidente da Associação do Ministério Público, Sérgio Harris; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Josiane Superti Brasil Camejo, alem de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, integrantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Associações Municipais e órgãos vinculados à área.
