Câmara Municipal de Porto Alegre aprova moção de repúdio à PEC 37
Foi aprovada em sessão plenária na tarde desta quarta-feira, 17, na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011. A chamada “PEC da Impunidade” retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Civil e Federal.
A moção - proposta pelo Vereador Nereu D’Ávila - foi aprovada com 20 votos a favor, dois contra e duas abstenções. Durante sua manifestação na tribuna da Câmara, o Parlamentar ressaltou sua preocupação com o impacto da possível aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “Não vejo porque retirar do MP esta incumbência, que vem sendo exercida com competência. Não há por que alterar uma fórmula que vem funcionando para dar a uma categoria apenas a responsabilidade e o poder de investigação”, afirmou.
Diversos Vereadores também se manifestaram contra a PEC 37 e ocuparam a tribuna para manifestações.
Prestigiaram a sessão plenária - coordenada pelo Presidente da Câmara, Vereador Dr. Thiago Duarte - o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto; a Chefe de Gabinete do PGJ e Secretária-Geral do MP, Isabel Bidigaray; o Presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; os Procuradores de Justiça Gilberto Montanari, Gilmar Maroneze, Renato Vinhas Velasques e Luiz Achylles Petiz Bardou; os Promotores de Justiça Cesar Faccioli e Amilcar Macedo; e demais integrantes da AMP/RS.
