Constituição de Rede Estadual de Direitos Humanos é tema de audiência na AL
Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 3, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a constituição de uma Rede Estadual de Direitos Humanos. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Miguel Velasquez, representou o PGJ no evento que foi realizado no Plenarinho do Parlamento.
Falando para Secretários de Estado, Parlamentares, representantes de entidades e da sociedade organizada, o Coordenador do CAODH afirmou que a violência contra as mulheres e contra crianças e adolescentes representam os maiores problemas do Brasil atualmente. “Se uma criança vê a sua mãe apanhando ou é vítima de violência, o que tu podes esperar dela no futuro?”, indagou.
Conforme Velasquez, ações no atendimento à primeira infância representam “que vamos parar de produzir pessoas que possam ter comportamentos violentos ou que até possam ir para a criminalidade e utilizar drogas”.
O Promotor de Justiça também comentou na sua fala sobre a Proposta de Emenda à Constituição 37/11 - a chamada “PEC da Impunidade” - que tramita na Câmara dos Deputados e retira do MP e de outros órgãos o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Federal e Civil. Velasquez sustentou que limitar o poder de investigação do MP é uma forma sofisticada de calar a voz dos pobres, pois retirar recursos públicos através da corrupção é promover a ausência do Estado, oferecendo estruturas de saúde, educação e segurança, por exemplo.
PARTICIPAÇÕES
Além de Deputados Estaduais, participaram da Audiência Pública os Secretários Estaduais da Segurança Pública, Airton Michels, e da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira; o Defensor Público João Otávio Carmona Paz; a Coordenadora do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Beatriz Lang; o representante do Tribunal de Justiça do RS, Roberto Carvalho Fraga; a representante do Fórum Gaúcho das Liberdades Laicas Naiara Malavolta; a Coordenadora da ONG Igualdade-RS, Marcelly Malta; entre outras autoridades.
