Ato Público contra PEC 37 aconteceu em Santa Rosa
O auditório da Promotoria de Justiça de Santa Rosa lotou para a realização nesta segunda-feira, 1º, de um Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11 - a chamada “PEC da Impunidade” - que tramita na Câmara dos Deputados e retira do MP e de outros órgãos o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Federal e Civil.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Miguel Velasquez, representou o PGJ no evento que contou com a participação de Membros da Instituição, Prefeitos, Vereadores e representantes de entidades regionais. Na próxima semana, três novos atos ocorrerão em Caxias do Sul (8/4), Pelotas (10/4) e Porto Alegre (12/4).
Além do Coordenador do CAODH, integraram a mesa diretora dos trabalhos o Presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; a Presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, Vanice de Matos; e o Promotor de Justiça da Comarca Janor Lerch Duarte.
Na sua manifestação, Miguel Velasquez expôs o impacto da eventual aprovação da PEC na Câmara dos Deputados e no Senado. "Quantos fatos ficam impunes nesse país? Quantos crimes são solucionados? Se o Brasil é conhecido como o país da impunidade, por que retirar os poderes do MP na investigação? Essa foi uma escolha do constituinte, de 1988", apontou.
Conforme o Coordenador do CAODH, limitar o poder de investigação do MP, principalmente nos casos de “crimes de colarinho branco”, é uma forma sofisticada de calar a voz dos pobres, pois retirar recursos públicos através da corrupção é promover a ausência do Estado, oferecendo estruturas de saúde, educação e segurança, por exemplo.
Na abertura, o Presidente da AMP/RS destacou que a campanha contra a PEC 37 não é pró Ministério Público ou contra as polícias. "Esse espaço, seguramente, seria muito melhor aproveitado discutindo questões concretas que nos impedem de ter um sistema de justiça criminal efetivo. É lamentável que estejamos em um momento no qual é preciso lutar para melhorar os índices, risíveis, de resolutibilidade dos crimes que ocorrem no país", afirmou.
Coordenador do evento em Santa Rosa, o Promotor de Justiça Janor Lerch Duarte disse que se a PEC 37 for aprovada, “todo e qualquer ato envolvendo ilícitos criminais deverá, necessariamente, ser encaminhado às Polícias Civil e Federal. Com isso, se tira de cena o MP, a Polícia Militar, Controladorias das Administrações Públicas e outras instituições".
Durante o Ato Público em Santa Rosa, diversas manifestações de apoio foram expressas por diferentes segmentos da sociedade. O representante da Associação dos Procuradores do Estado, Francisco Carlos Guimarães; o Deputado Estadual Jorge Pozzobom; o representante da Ajuris, o Juiz Samuel Borges; o Presidente do MTG, Erival Bertolini, a Vereadora de Santa Rosa Karina Kucharski; e a Prefeita de Porto Vera Cruz e Presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa, Vanice de Matos.
