MP apresenta projeto de educação infantil a novos Prefeitos

O projeto de enfrentamento à questão da criação de vagas na educação infantil no Estado, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões e Promotorias Regionais da Educação, com o apoio da Famurs e do Tribinal de Contas do Estado, foi apresentado a 71 representantes das novas administrações municipais do Estado em evento no auditório do Ministério Público nesta quarta-feira, 27.

Aumentar o número de vagas, promover o transporte coletivo de alunos abaixo de quatro anos de idade, mesmo sem existir uma legislação que torne este transporte legal, foram questões levantadas pelos gestores. Eles devem cumprir, até 2016, as exigências da emenda constitucional 59 do Plano Nacional de Educação, que prevê a obrigatoriedade da entrada na escola por crianças a partir de quatro anos, motivo central do encontro.

Na abertura do evento, para o qual foram chamados Prefeitos e Secretários da Educação de todos os Municípios com menos de 20 mil habitantes, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, lembrou que as pessoas só têm condições de fazer escolhas certas se forem efetivamente educadas. “A iniciativa faz parte de uma tentativa de se criar uma nova sociedade”, disse Veiga.

O presidente da Famurs, Ary Vanazzi, destacou que o grande número de presentes no evento mostra o interesse dos gestores em buscar soluções para a questão em foco. “Nossa intenção é buscar constituir um planejamento estratégico para que cada Município possa cumprir uma meta, dentra da realidade local”, ressaltou.

A palestra de abertura foi proferida pela Coordenadora-Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação, Rita de Cássia Freitas Coelho. A Professora saudou a iniciativa do MPRS. “Só um esforço coletivo compartilhado é que possibiliará que o Brasil possa garantir uma educação pública de qualidade para todas as crianças”, disse. Rita de Cássia abordou a importância da educação infantil no desenvolvimento da criança. "O desafio não é só expandir o atendimento, mas oferecer um projeto de acordo, não com qualquer profissional, qualquer estabelecimento, mas que seja uma nova concepção”.

Após a apresentação, foi realizado um debate que contou com a participação dos Professores Maria Luiza Rodrigues Flores e Celso Floriano Stefanoski e do Presidente do Conselho Estadual da Educação, Augusto Deon, sob a coordenação da Promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, apresentou o projeto, com a coordenadora da área técnica da educação da Famurs, Márcia Mainardi, e o Auditor do TCE Hilário Royer. Para Maria Regina, “nenhuma cidade ou Instituição conseguiria sozinha resolver essa demanda, que vem se acumulando”. A Procuradora novamente destacou a disponibilidade do MP em propôr um trabalho de construção gradativa de soluções, para que não seja necessário cobrar depois.

Por fim, foram apresentadas experiências positivas na Educação Infantil nos Municípios de Ivorá e Charrua, pelos Promotores Regionais da Educação Cláudio Estivallet Júnior e Ana Cristina Ferrareze Cirne, respectivamente.

No dia 24 de abril, novo encontro no Ministério Público dará sequência à discussão sobre os caminhos para a educação infantil.