Método APAC: Discussões avançam na Assembleia
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH da Assembleia Legislativa discutiu, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 27, questões relativas ao local e características de prédio que poderá abrigar uma casa prisional que funcione segundo o Método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. Por este Método, condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com auto-disciplina. Em Minas Gerais, onde o Método foi implantado, os índices de fuga e reincidência são menores a 10%.
As discussões ocorreram dentro de um Grupo Executivo, constituído por integrantes do Governo do Estado, Ministério Público, Poder Judiciário e entidades religiosas e de Defesa dos Direitos Humanos que trabalham no sistema prisional.
No encontro, o presidente da CCDH, Deputado Jeferson Fernandes, ressaltou que o desafio inicial na implantação deste novo método prisional é encontrar um local que dê condições de segurança para que os apenados cumpram as penas nos regimes fechado, aberto e semiaberto no mesmo espaço físico. O Coordenador da Procuradoria de Fundações do MP, Antônio Carlos de Avelar Bastos, disse que, no momento em que um local for escolhido, é preciso buscar o apoio de entidades do Terceiro Setor, que certamente têm interesse em apoiar o Método APAC, tendo em vista os resultados positivos alcançados em solo mineiro.
Todos os integrantes do Grupo Executivo ficaram encarregados de buscar informações sobre o local que poderá abrigar a casa prisional que funcionará pelo Método APAC. Serão visitados prédios e locais em Porto Alegre e Região Metropolitana. O Grupo Executivo que discute o Método APAC deve se reunir, na CCDH da AL, sempre nas terças-feiras, às 9h.
PRESENÇAS
Participaram do encontro, além de Jeferson Fernandes e Antônio Carlos de Avelar Bastos; os Promotores de Justiça de Controle e Execução Criminal Gilmar Bortolotto e Luciano Pretto; o Juiz-Corregedor, Léo Pietrowski; o Juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidnei Brzuska; o representante da OAB, Roque Soares Reckziegel; o representante da Defensoria Pública, Irvan Antunes Vieira Filho; o representante da Procuradoria-Geral do Estado, Carlos Cesar D’Elia; os Corregedores da Superintendência de Serviços Penitenciários, Rodrigo Puggina e Elisete Janaina R. G. de Oliveira; a Delegada Eliete Matias Rodrigues; os Pastores da Assembleia de Deus, Lacir Moraes Ramos e Eliezer Moraes; a representante da Pastoral Carcerária, Marlene Sosa; além de outros interessados.
